Política
Vereadores acompanham inaugurações da nova Escola Estadual e da Delegacia da Mulher em Lucas do Rio Verde
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Os vereadores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde participaram, nesta quinta-feira (2), de duas importantes inaugurações que representam avanços significativos para o município nas áreas da educação e da segurança pública. Ao lado de autoridades estaduais e municipais, os parlamentares acompanharam a entrega da Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, no bairro Vida Nova, e da nova Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), no bairro Jardim das Palmeiras.
A primeira agenda do dia foi marcada pela inauguração da Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, construída por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Durante a solenidade, também foi anunciado que, a partir do segundo semestre deste ano, a unidade passará a funcionar como Escola Estadual Bombeiro Militar Dom Pedro II, atendendo a um antigo anseio da comunidade e ampliando as opções de ensino no município.
Durante o evento, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou Lucas do Rio Verde como referência em gestão pública e ressaltou que a qualidade dos serviços oferecidos, especialmente na educação, tem atraído famílias em busca de melhores oportunidades.
Na sequência, os vereadores participaram da inauguração da nova Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, um importante reforço à rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em Lucas do Rio Verde.
A unidade, implantada por meio da parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Polícia Judiciária Civil, conta com estrutura moderna e preparada para oferecer atendimento especializado, humanizado e sigiloso às mulheres em situação de violência, além de atender crianças e outros públicos vulneráveis.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, ressaltou que a conquista é resultado do esforço conjunto entre os poderes públicos e reconheceu a atuação dos parlamentares que defenderam a implantação da delegacia especializada.
“Quero parabenizar o Executivo pela persistência em viabilizar esse projeto, mas também destacar o trabalho decisivo do vereador Wlad Mesquita, que atua com muita seriedade nessa causa, e da vereadora Débora Carneiro, que sempre esteve na linha de frente buscando mais políticas públicas para garantir atendimento digno às mulheres vítimas de violência. Este é um primeiro passo muito importante para oferecer um atendimento humanizado, com qualidade e o sigilo que elas merecem”, afirmou o presidente.
Airton Callai também destacou que o desafio agora é ampliar as ações voltadas ao acolhimento e à reconstrução da autonomia das mulheres atendidas.
“Mais do que combater a violência, precisamos oferecer novas oportunidades para que essas mulheres recuperem sua dignidade e possam reconstruir suas vidas com independência e segurança”, completou.
A delegada Dra. Paula de Fátima destacou que a nova estrutura representa um importante avanço para o trabalho da Polícia Civil no município.
“É uma delegacia nova, com um espaço amplo, moderno e preparado para acolher as vítimas. Agora contamos com uma estrutura especializada para atender mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. É fundamental que a população denuncie os casos de violência. Muitas ocorrências podem ser comunicadas por qualquer pessoa, de forma sigilosa, pelos canais da Polícia Civil e pelo Disque 180, permitindo que possamos investigar e garantir que a Justiça alcance essas vítimas”, ressaltou.
A participação dos vereadores nas duas inaugurações reforça o compromisso do Legislativo luverdense em acompanhar investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população, fortalecendo políticas públicas voltadas à educação, à segurança e à proteção social.
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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