Câmara aprova reajuste de auxílio-alimentação para servidores municipais e fim de licença-prêmio em Lucas do Rio Verde

Publicado em

29 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (29) para votar um pacote de projetos de autoria do Poder Executivo voltados à reestruturação administrativa e à valorização dos servidores públicos municipais. As matérias foram amplamente debatidas e o presidente Airton Callai chegou a suspender a sessão para dialogar com os servidores e tirar dúvidas sobre os projetos. Representantes de sindicatos municipais também estiveram presentes.

Entre os projetos aprovados, destacam-se o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2026, que autorizam a extinção da licença-prêmio para os servidores, instituto cuja manutenção, segundo o Executivo, tem se mostrado incompatível com as atuais necessidades de organização administrativa. Como medida de transição, foi instituída a Vantagem Pessoal Anual de Transição (VPAT), benefício de caráter pessoal destinado exclusivamente aos servidores efetivos que já integram o quadro permanente do Município na data de publicação da lei. Com isso, os servidores deverão receber o valor de um salário-base do cargo a cada ano. O projeto também disciplina a conversão em indenização pecuniária dos períodos de licença-prêmio já adquiridos.

Durante a tramitação, houve pedido de vistas conjunto feito pelos vereadores Hélio Kaminski, Márcio Albieri, Nadir Santana e Wlad Mesquita. No entanto, com os votos contrários de Jackson Lopes, Débora Carneiro, Nelson Hasegawa, Josias Ferreira e Airton Callai, o pedido de vistas foi negado. O projeto foi aprovado com três emendas apresentadas pelos vereadores, com o único voto contrário de Hélio Kaminski.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, que promoveu a atualização do valor do auxílio-alimentação pago aos servidores, fixando-o em R$ 720. O reajuste representa acréscimo de R$ 90 — ou 14% — no benefício mensal, que passou de R$ 630 para o novo valor. A medida é resultado de diálogo entre Câmara, Prefeitura e servidores e integra o conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores públicos municipais e ao fortalecimento das políticas de gestão de pessoas.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 38/2026, que revoga a Avaliação de Desempenho Individual e o pagamento de Bônus por Desempenho e Participação nos Resultados aos servidores. Segundo o Executivo, a experiência de aplicação demonstrou que a concessão do benefício encontra significativa limitação prática, especialmente diante das condições fiscais e orçamentárias dos últimos exercícios, com o Município não alcançando o superávit necessário para viabilizar o pagamento. O projeto autoriza a conclusão do último ciclo avaliativo e o pagamento do bônus decorrente. A matéria foi aprovada com o voto contrário de Hélio Kaminski.

Já o Terceiro Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 foi aprovado, colocando em extinção cargos efetivos considerados desnecessários à estrutura administrativa, como Ajudante Administrativo, Motorista de Ambulância, Motorista de Caminhão, Operador de Máquinas e Equipamentos, Técnico Agrícola, Técnico de Infraestrutura – Área de Zeladoria, Técnico de Suporte em Tecnologia da Informação e Técnico em Topografia. Também foi excluído o cargo de Analista de Tecnologia da Informação. Uma emenda aditiva do plenário garantiu que os cargos declarados em extinção permanecerão existentes enquanto houver servidores regularmente investidos, assegurada a continuidade do vínculo funcional, vedado apenas o provimento de novos cargos. O projeto foi aprovado com o voto contrário de Hélio Kaminski.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 41/2026, que autoriza apoio financeiro de até R$ 360 mil à Associação Artística Sentinela para execução do Projeto Cultural de Preservação e Difusão das Tradições Gaúchas, compreendendo a realização do 27º Festival Mato-Grossense de Arte e Tradição Gaúcha (FEMART) e da Semana Farroupilha 2026 e o Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza o Executivo a doar 20 mil blocos de concreto ao Rotary Club de Lucas do Rio Verde para construção de barracão destinado à recepção, triagem e armazenamento de lixo eletrônico coletado pelo projeto Eco Rotary.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova auxílioalimentação Câmara destaque fim licençaprêmio Lucas municipais para política reajuste Rio servidores Verde

Propaganda

Política

Comissões dão parecer favorável a projeto que destina área para construção de colégio estadual no bairro Tessele Júnior

Publicados

3 horas atrás

30 de junho de 2026

Por

Da Redação

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo um imóvel localizado no bairro Tessele Junior, destinado à implantação de um Colégio Estadual Integrado no município. A matéria agora está apta para ser incluída na pauta de votação do plenário.

O projeto autoriza a afetação do imóvel resultante da unificação de duas matrículas na quadra 41 do bairro Tessele Junior, com área de 7.883,27 m². O terreno será destinado à implantação de um Colégio Estadual Integrado (CEI), que será construído com recursos do governo de Mato Grosso. .

De acordo com a justificativa do Executivo, a destinação da área como institucional é necessária para viabilizar a construção da nova unidade de ensino. O lote está localizado na esquina da Avenida Cristal com a Rua Recife, em região que já conta com outros equipamentos públicos, como o PSF XI, o CEI Pequeno Príncipe, a Escola Municipal Cecília Meireles, o Ginásio de Esportes Didé Martins e a Praça Rotary Internacional.

Os novos Colégios Estaduais Integrados seguem o padrão de 24 salas de aula, com capacidade para atender até 1.700 estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A estrutura inclui piscina, vestiário, quadra poliesportiva, laboratórios, biblioteca e corredores com túnel de vento, além de salas climatizadas, jardinagem e recursos tecnológicos como internet banda larga, Chromebooks e Smart TVs.

Com o parecer favorável das comissões, o projeto agora segue para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Miguel Vaz Ribeiro.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo