Polícia Civil prende ex-namorado por tortura e estupro de adolescente de 15 anos em Cuiabá

Publicado em

4 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (3.12) a Operação Esperança, para cumprimento de mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e tortura contra uma adolescente de 15 anos.

O suspeito de 23 anos, ex-namorado da vítima, foi identificado em investigações realizadas por meio de inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), para apurar os crimes de estupro e tortura.

O fato ocorreu em fevereiro de 2024, quando a vítima foi encaminhada para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Leblon, após ter sido encontrada desacordada por uma mulher desconhecida, com ferimentos na cabeça, na região do bairro São José, em Cuiabá.

Assim que foi acionada dos fatos, a equipe da Deddica iniciou as investigações, sendo inicialmente relatado pela menor que ela havia sido vítima de um assalto. Porém as investigações apontaram que a menor apresentou a essa versão por medo das ameaças feitas pelo suspeito.

Com o avanço da apuração dos fatos, foi descoberto que o após o término do relacionamento, o suspeito marcou um encontro com a jovem, quando a agrediu com socos, chutes, puxões de cabelo, tijoladas na cabeça e afogamento em poça de lama.

A vítima ainda foi arrastada para uma casa abandonada onde foi amarrada e estuprada, em condição vulnerável em razão das agressões sofridas.

As investigações apontaram que além da adolescente, o investigado é apontado como suspeito de abusos contra outras menores, cujos relatos estão sendo apurados em outro inquérito policial em andamento na especializada.

Diante dos levantamento, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça e cumprido pelos investigadores da Deddica, na região do bairro São José. Após ter a ordem judicial cumprida, o suspeito foi encaminhado à delegacia e posteriormente colocado à disposição da Justiça.

As investigações seguem em andamento para aprofundar as investigações e identificar possíveis outras vítimas

Operação Esperança

O nome da operação “Esperança” representa o compromisso da instituição em dar voz às vítimas e oferecer resposta rápida e eficaz à violência contra crianças e adolescentes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

24 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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