Cooperativas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As duas normas que fortalecem o setor estão publicadas no Diário Oficial da União .

A Lei nº 15.433 , além de considerar o setor parte do conjunto cultural brasileiro, determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie o modelo, conforme previsto na Constituição Federal .

A proposta reconhece o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do país, presente em diversos setores e associado a valores como colaboração e gestão coletiva.

A Lei Complementar nº 231 inclui as cooporativas no grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) , do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) . A mudança foi feita por meio de alterações em normas anteriores e amplia o acesso dessas entidades a financiamentos voltados a projetos produtivos.

Acesso a recursos

Com a inclusão, os recursos desses fundos poderão ser destinados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que organizadas conforme a legislação do setor.

Na prática, a medida amplia as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos capazes de gerar desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos com potencial de impulsionar novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre regiões do país, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fortalecimento do setor

As duas normas integram um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do cooperativismo brasileiro. Com maior acesso a financiamento e reconhecimento institucional, o setor ganha respaldo para ampliar investimentos, gerar renda e impulsionar o desenvolvimento regional.

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Economia

Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem abono salarial

Publicados

5 dias atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Os trabalhadores nascidos em setembro e em outubro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial de 2026. Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para 4.339.996 beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024 . O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em maio:

• 3.840.487 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 4,8 bilhões;

• 499.509 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

• Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

• Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

• Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.