Cooperativas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As duas normas que fortalecem o setor estão publicadas no Diário Oficial da União .

A Lei nº 15.433 , além de considerar o setor parte do conjunto cultural brasileiro, determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie o modelo, conforme previsto na Constituição Federal .

A proposta reconhece o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do país, presente em diversos setores e associado a valores como colaboração e gestão coletiva.

A Lei Complementar nº 231 inclui as cooporativas no grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) , do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) . A mudança foi feita por meio de alterações em normas anteriores e amplia o acesso dessas entidades a financiamentos voltados a projetos produtivos.

Acesso a recursos

Com a inclusão, os recursos desses fundos poderão ser destinados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que organizadas conforme a legislação do setor.

Na prática, a medida amplia as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos capazes de gerar desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos com potencial de impulsionar novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre regiões do país, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fortalecimento do setor

As duas normas integram um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do cooperativismo brasileiro. Com maior acesso a financiamento e reconhecimento institucional, o setor ganha respaldo para ampliar investimentos, gerar renda e impulsionar o desenvolvimento regional.

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Economia

Estudo aponta caminhos para ampliar biometano no transporte

Publicados

3 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Com a definição dos governos que assumem em janeiro, o Instituto MBCBrasil propõe tratar o biometano como pauta de Estado, uma agenda de longo prazo, capaz de atravessar mandatos e aproveitar um potencial que o Brasil já reúne, graças à sua produção agroindustrial e à disponibilidade de resíduos que podem ser transformados em energia. O ponto de partida é o estudo internacional From Waste to Wheels – Turning Organic Waste into Renewable Fuel for Transport, conduzido por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Itajubá, Instituto Agronômico de Campinas e Instituto Mauá de Tecnologia.

O combustível não é mais uma aposta distante: já é produzido em cerca de 40 países e usado no transporte em quase 30 mercados. No Brasil, o levantamento registra mais de 755 plantas de biogás. Já as plantas de biometano, o biogás purificado que pode substituir o gás natural e o diesel, somam cerca de 21 em operação e outras 47 em desenvolvimento ou autorizadas, segundo dados da ABiogás e da ANP. Projetos de usinas como Cocal, Raízen, São Martinho e Adecoagro mostram que a conversão de resíduos em combustível já opera em escala comercial. Mesmo assim, o setor sucroenergético aproveita menos de 2% do seu potencial de biogás, que soma cerca de 41 bilhões de m³ por ano.

A distância entre o potencial e a produção não se explica pela falta de tecnologia. “Para avançar, precisamos investir em infraestrutura e distribuição, ampliar o acesso ao financiamento e à capacitação técnica, garantir previsibilidade regulatória e estimular o desenvolvimento do mercado. São frentes em que as políticas públicas têm um papel fundamental”, afirma José Eduardo Luzzi, presidente do Conselho de Administração do Instituto MBCBrasil. São justamente frentes em que a ação pública faz diferença.

No plano federal, a agenda passa pelo crédito para plantas de biodigestão e por regras estáveis, como a Lei do Combustível do Futuro, que criou o Certificado de Garantia de Origem do Biometano e uma meta de descarbonização do gás natural fixada em 0,5% para 2026, que pode chegar a 10%. O estudo defende que créditos baseados na intensidade de carbono sejam combinados à remuneração pelo metano evitado e cita o RenovaBio como referência. O mesmo vale para o biofertilizante, o digestato das plantas pode substituir parte dos fertilizantes sintéticos, e na Europa reduziu a demanda por adubo mineral entre 20% e 40% em vários sistemas agrícolas. Em mercados maduros, receitas paralelas como digestato e créditos de carbono respondem por 20% a 60% do faturamento das plantas.

Nos estados, a agenda passa pelo gás canalizado, cuja distribuição é competência estadual pela Constituição (art. 25, § 2º). O gargalo é logístico: apenas 10% do potencial de biometano da América do Sul está a menos de 20 km de gasodutos. Como a matéria-prima está no interior, perto de usinas, granjas e aterros, a expansão depende de redes locais e de postos fora dos grandes centros. O estudo defende corredores de abastecimento que combinem gás comprimido em rotas regionais, gás liquefeito em longas distâncias e o transporte do combustível em caminhões onde não há duto. Nesse desenho, a coordenação entre distribuidoras, produtores e frotas é decisiva.

O retorno ambiental justifica o esforço. Em veículos pesados, o biometano pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa em cerca de 70% a 90% em comparação ao diesel, dependendo da origem da biomassa e da avaliação de ciclo de vida. Alguns estudos brasileiros apontam reduções entre 45% e 75%, podendo chegar a um balanço de carbono negativo em determinadas condições. O combustível também diminui óxidos de nitrogênio e material particulado.

Para o Instituto MBCBrasil, o estudo serve a quem decide, independentemente de quem governa. “O estudo não é plano de negócios para uma fábrica específica, mas uma plataforma técnica para orientar decisões, integrar o know-how brasileiro às discussões globais e acelerar a descarbonização da mobilidade pesada”, pontua Luzzi.