Audiência na ALMT reúne autoridades e municípios para definir proposta de acordo sobre áreas de divisa entre Mato Grosso e Pará

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), no auditório Milton Figueiredo, audiência pública para debater as propostas complementares ao acordo em discussão no Termo de Conciliação conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que serão apresentadas ao Estado do Pará diante das exigências formuladas por Mato Grosso. O debate foi requerido pelos deputados estaduais Nininho (Republicanos) e Diego Guimarães (Republicanos) e reuniu prefeitos, vereadores, produtores rurais, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria da ALMT e lideranças da região afetada.

O objetivo foi reunir informações técnicas e documentadas sobre os impactos enfrentados pelos municípios mato-grossenses que prestam serviços públicos em comunidades localizadas em território administrativamente pertencente ao Pará, mas que dependem, na prática, da estrutura de Mato Grosso para acesso à saúde, educação, segurança, transporte escolar, infraestrutura e defesa agropecuária. O material servirá de base para a proposta que será apresentada ao STF dentro do prazo estabelecido durante a audiência de conciliação realizada em Brasília.

O procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Willames Cardoso Leite, afirmou que a abertura da conciliação representa um avanço importante para Mato Grosso. Segundo ele, o processo caminhava para um desfecho desfavorável ao Estado, mas a mobilização da Assembleia Legislativa, dos prefeitos e das lideranças da região levou o Pará a reconhecer a necessidade de discutir soluções para os prejuízos enfrentados pelos municípios e moradores das áreas de divisa.

“Era um processo praticamente encerrado, com causa ganha para o Pará. A atuação da Assembleia Legislativa, dos deputados e dos prefeitos, conseguiu fazer o Pará dar um passo atrás e reconhecer sua omissão. O problema não passa apenas pela linha territorial. O problema passa pela vida e pela dignidade de milhares de pessoas”, destacou.

Bruno explicou que a audiência foi estruturada para produzir encaminhamentos concretos. Segundo ele, os municípios precisam apresentar documentos que comprovem os gastos realizados e os problemas enfrentados, pois essas provas serão fundamentais para embasar pedidos de ressarcimento dos serviços já prestados e também mecanismos de compensação quando o Pará, por limitações geográficas, não conseguir atender determinadas comunidades.

O procurador apresentou os principais eixos que deverão compor a proposta de acordo, entre eles saúde, educação, transporte escolar, assistência social, segurança pública, sanidade animal, bitributação, regularização fundiária, crédito rural e governança da transição. Explicou ainda que todas as contribuições da audiência serão incorporadas à petição que será protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado em conjunto com a Assembleia Legislativa.

Entre os pontos destacados por Bruno Leite está a situação da sanidade animal, que, segundo ele, compromete a competitividade dos produtores da Gleba São Benedito. Como a região integra o bloco sanitário do Pará, os produtores ficam impedidos de acessar mercados internacionais já habilitados para Mato Grosso. Outro problema é a bitributação, que aumenta os custos da produção e reduz a competitividade da atividade agropecuária.

O procurador ressaltou que o acordo busca minimizar os prejuízos enfrentados atualmente pela população, mas não encerra a discussão sobre a divisa entre os estados. Segundo ele, novos mapas históricos e documentos cartográficos identificados pela equipe técnica poderão subsidiar futuras medidas judiciais sobre a delimitação territorial, caso o acordo não contemple integralmente os interesses de Mato Grosso.

O deputado Nininho explicou que a audiência dá continuidade às tratativas iniciadas junto ao ministro Flávio Dino, responsável pela condução da conciliação entre os dois estados.

Segundo o parlamentar, após a audiência de conciliação e a reunião técnica realizadas em Brasília, ficou estabelecido que Mato Grosso apresentará até o próximo dia 10 de julho um relatório contendo os custos assumidos pelos municípios para atender as comunidades localizadas nas áreas de divisa.

“Estamos buscando fatos novos e informações concretas sobre a questão territorial, mas, enquanto isso, precisamos encontrar um termo de cooperação para acolher essas pessoas que moram, trabalham e produzem naquela região. Elas não podem ficar isoladas, sem saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirmou.

Coautor do requerimento da audiência, o deputado Diego Guimarães destacou que a construção da proposta depende da união entre Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores e órgãos estaduais. Segundo ele, o Estado precisa permanecer mobilizado para garantir segurança jurídica à população e fortalecer o documento que será encaminhado ao Supremo.

Diego Guimarães afirmou ainda que, durante a audiência de conciliação em Brasília, o Pará tentou transformar o encontro em uma vitória política, enquanto Mato Grosso manteve o foco na construção de soluções para os municípios e moradores das áreas afetadas. O parlamentar também colocou a Assembleia Legislativa à disposição para auxiliar os municípios na elaboração das informações e levantamentos necessários para subsidiar a proposta de acordo.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, relatou que o município atende aproximadamente mil moradores da Gleba São Benedito, localizada em uma área de cerca de 180 mil hectares, assumindo despesas com saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Segundo ele, o município ingressou no STF com ação buscando o ressarcimento dos recursos aplicados nessas comunidades. “Eu não entrei questionando divisa. Eu entrei em vidas humanas que estão em jogo, em serviços públicos que estamos prestando. Enquanto a discussão territorial continua, a população não pode esperar”, afirmou.

Representando os produtores rurais da região, Orlando Figueiredo explicou que a Gleba São Benedito vive uma situação singular, pois está isolada por reservas indígenas e pela Base Aérea, o que torna praticamente impossível qualquer atendimento direto por parte do Pará.

Para ele, toda a produção agropecuária é comercializada em Mato Grosso e todos os insumos também são adquiridos no Estado. Entretanto, os produtores enfrentam elevados custos com a bitributação e prejuízos provocados pelas restrições sanitárias impostas ao trânsito de animais oriundos do Pará.

“O Pará não consegue oferecer infraestrutura, saúde, segurança ou assistência. Toda a nossa vida acontece em Mato Grosso. Além disso, enfrentamos a bitributação e as restrições sanitárias que comprometem a comercialização e reduzem a competitividade da produção”, relatou.

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Mato Grosso

Audiência pública debate criação da Política Estadual Cultura Viva de Mato Grosso

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34 minutos atrás

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.271/2024 , de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui a Política Estadual Cultura Viva de Mato Grosso. O debate foi solicitado pelo primeiro secretário da Casa e reuniu representantes do poder público, trabalhadores da cultura, artistas e produtores culturais.

Em tramitação desde junho de 2024, a proposta tem como objetivo tornar a Cultura Viva uma política pública permanente no estado de Mato Grosso, voltada ao reconhecimento, promoção, proteção e fomento de iniciativas culturais de base comunitária, territorial e identitária. Um dos objetivos é superar a lógica de ações pontuais e temporárias nas ações culturais. O texto busca fortalecer ações desenvolvidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, coletivos urbanos, mestres e mestras da cultura popular, além de grupos que atuam nos territórios em diferentes frentes.

De acordo com o deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT, a audiência pública é mais uma etapa de construção coletiva do projeto, que deve avançar após o período de recesso parlamentar. “Queremos organizar e melhorar a estrutura das pessoas que fazem cultura em Mato Grosso. A ideia é tirar do papel e colocar em prática uma política que dê condições de trabalho, reconhecimento e qualidade de vida aos trabalhadores da cultura”, afirmou o parlamentar.

Segundo Dr. João, a discussão da proposta durante a audiência pode subsidiar a elaboração de um novo substitutivo ao projeto. “Estamos realizando a segunda audiência pública e é daqui que deve nascer o substitutivo que será levado à votação. Assim que voltarmos do recesso, pretendemos votar uma proposta de consenso do setor. Já conversei com os pares e acredito que não haverá resistência a um projeto tão importante para a cultura do Estado”, destacou.

Já em tramitação com textos substitutivos a serem analisados, a pensada Política Estadual Cultura Viva também pretende democratizar e descentralizar o acesso aos recursos públicos, reduzindo desigualdades regionais e ampliando a participação de grupos historicamente excluídos das políticas de fomento. Entre os instrumentos previstos estão a Rede Estadual Cultura Viva, o Cadastro Estadual Cultura Viva, o Fórum Estadual Cultura Viva e a TEIA Estadual, mecanismos voltados à organização, participação social, transparência e continuidade das ações.

O secretário-adjunto de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jan Moura, afirmou que o governo tem avançado no investimento em cultura, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao volume de recursos, à interiorização e à burocracia. “Hoje vivemos talvez o maior investimento em cultura no Estado, mas ele ainda é pequeno diante da demanda. Precisamos ampliar os recursos, democratizar e interiorizar o acesso, porque muitos municípios e trabalhadores da cultura ainda não conseguem acessar as políticas de fomento”, explicou.

Durante a audiência, Jan Moura também citou que o último edital da área alcançou mais de 40 municípios, um avanço considerado significativo, mas que ainda deixa quase 100 municípios sem contemplação. Para ele, uma legislação específica pode dar mais segurança jurídica para simplificar processos e garantir maior previsibilidade ao setor.

“A Cultura Viva dá visibilidade a uma produção que já existe nos bairros, nas comunidades tradicionais e nos territórios. São coletivos que muitas vezes trabalham de forma improvisada, com recursos próprios, e que precisam do olhar do poder público para potencializar esse trabalho”, completou.

Representando os pontos de cultura, Cinthia Mattos defendeu que a proposta é fundamental para regulamentar procedimentos, fortalecer a rede já existente em Mato Grosso e garantir apoio contínuo às ações culturais desenvolvidas nas comunidades.

“A lei é importante e fundamental para dar respaldo ao trabalho que já é feito há muitos anos no Estado. Hoje temos uma rede muito grande e potente, chegando perto de 180 pontos de cultura, e até o final do ano certamente passaremos de 200. Esses pontos estão nos municípios, nos territórios e nas comunidades, realizando ações continuadas de formação, capacitação e trabalho com crianças, jovens e idosos”, afirmou.

Cinthia Mattos também destacou que o projeto prevê a valorização dos mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, com foco na preservação do patrimônio imaterial e na transmissão de saberes entre gerações. “Queremos garantir recursos do Fundo Estadual de Cultura para a manutenção dos Pontos de Cultura e um recorte específico para os mestres da cultura. A lei facilita a prestação de contas, reduz a burocracia e fortalece os saberes e fazeres que há muito tempo precisam de reconhecimento e apoio”, ressaltou.

Para o artesão Alcides Ribeiro, fabricante de viola de cocho e guardião de uma das principais expressões culturais de Mato Grosso, a proposta pode contribuir para a continuidade das tradições e para a formação de novas gerações. “A viola de cocho e as danças tradicionais fazem parte de uma história de mais de três séculos. Essa lei vem para ajudar a estabilizar e dar continuidade a esse trabalho, inclusive formando jovens para que entendam que a cultura também é profissão, gera renda e precisa ser preservada”, disse.

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