Mato Grosso
Contas de governo de quatro municípios recebem parecer favorável do TCE
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Verde, Cotriguaçu, Poxoréu e Dom Aquino, referentes ao exercício de 2024. Os processos, relatados pelo conselheiro Campos Neto, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (18).
Ao apresentar seus votos, o relator destacou o cenário fiscal positivo identificado nos quatro balanços. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, verificando-se gestão fiscal equilibrada e o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias”, avaliou Campos Neto.
No caso de Campo Verde, o relator apontou desempenho fiscal satisfatório, caracterizado por excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) atingiu 0,92, enquadrando o município no Conceito A, de Gestão de Excelência, evidenciando evolução em relação ao exercício anterior (0,90).
Também foi ressaltada a adimplência das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o elevado índice de transparência pública, que alcançou 93,48%, classificado como nível ouro.
A gestão aplicou 25,49% da receita em educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e destinou 29% à saúde, acima do mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,33%, permanecendo abaixo do limite legal de 54%. O repasse ao Poder Legislativo também atendeu ao limite máximo estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal, assim como ocorreu nos demais municípios relatados nesta sessão.
Cotriguaçu
Em Cotriguaçu, o relator observou excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução, além de suficiência financeira para cobrir as obrigações de curto prazo. A relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes permaneceu abaixo de 95% no período de 12 meses, em conformidade com o art. 167-A da Constituição Federal.
O município obteve IGFM de 0,64, alcançando o Conceito B (Boa Gestão) e apresentando melhora em relação a 2023. Também foi registrada adimplência previdenciária e índice de transparência pública intermediário, com 73,70%.
A aplicação mínima em educação foi superada, com investimento de 29,56%, enquanto a saúde recebeu 29,85% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. As despesas com pessoal do Executivo representaram 47,77%, respeitando o limite legal de 54%.
Poxoréu
O balanço de Poxoréu também evidenciou economia orçamentária, superávit orçamentário e suficiência financeira. O IGFM de 0,79 classificou o município no Conceito B (Boa Gestão), com evolução significativa frente ao resultado de 2023 (0,60).
A gestão aplicou 25,75% da receita em educação, atendendo ao mínimo constitucional, e destinou 22,78% para a saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 42,30%, abaixo do limite de 54%.
Dom Aquino
Dom Aquino apresentou excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução, além de suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. O município alcançou IGFM de 0,62, inserindo-se no Conceito B (Boa Gestão).
Em relação aos investimentos em políticas públicas, o município aplicou 27,09% da receita em educação e 17,60% em saúde, ambos acima dos mínimos exigidos. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 51,60%, respeitando o limite legal de 54%.
Em todos os processos, Campos Neto acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações destinadas ao aprimoramento das práticas de gestão, contabilidade pública, transparência e equilíbrio fiscal. Todos os votos foram seguidos por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres
Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.
A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.
Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.
Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.
Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.
Ação conjunta do Judiciário
A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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