Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).

Prazo prorrogado

O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

São Paulo tem três novos casos de sarampo confirmados em bebês

Publicados

22 horas atrás

26 de junho de 2026

Por

Da Redação

O estado de São Paulo confirmou mais três casos de sarampo nesta sexta-feira (26), envolvendo crianças com idades entre 6 meses e 1 ano. Duas não possuíam histórico de vacinação. Os infectados são dois meninos e uma menina, sem registro de viagens recentes. Todos evoluíram para a cura.

Com essas confirmações, o estado soma cinco casos de sarampo em 2026. Os dois primeiros eram importados: um bebê de 6 meses e um homem de 42 anos, registrados em março e abril, respectivamente. Ambos não possuíam histórico de vacinação e também foram curados.

Diante desse cenário epidemiológico, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) recomendou a aplicação da dose zero da vacina tríplice viral para bebês de 6 a 11 meses e 29 dias na capital paulista e em Guarulhos. Pelo calendário regular, as crianças só recebem a primeira dose ao completar 1 ano.

A dose zero é uma estratégia adicional de proteção e não substitui as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação. Portanto, mesmo que a criança receba a dose zero entre 6 meses e 11 meses, deverá manter o esquema de rotina, com a primeira dose da tríplice viral aos 12 meses e a segunda dose, preferencialmente com a vacina tetraviral, aos 15 meses.

Segundo a Secretaria, além da dose zero para a faixa etária indicada, outras medidas já foram adotadas pelo Centro de Vigilância Epidemiológica para impedir a circulação do vírus. Entre elas, a vacinação de bloqueio, usada para imunizar rapidamente pessoas que tiveram contato com infectados, além de ações de intensificação da vacinação em áreas de grande circulação, como aeroportos, terminais de ônibus e estações de metrô e trens. A ideia é interromper cadeias de transmissão e reduzir o risco de reintrodução do vírus no estado.

“O risco de reintrodução do sarampo no Brasil, associado à ocorrência de casos nas Américas e ao fluxo internacional de viajantes, reforça a necessidade de manter a vacinação em dia. São Paulo atua de forma preventiva, com intensificação da vigilância e ampliação das ações de vacinação para proteger a população”, disse a diretora do CVE-SP, Tatiana Lang.

A SES-SP monitora continuamente o cenário epidemiológico do sarampo e reforça que a vacinação é a principal forma de prevenção contra a doença. Atualmente, a cobertura vacinal contra o sarampo no estado é de 85,32% para a primeira dose e de 72,06% para a segunda dose.

Sarampo

Apesar dos casos esporádicos registrados, o Brasil mantém o status de país livre da doença, reconquistado em 2024.

O sarampo é uma doença viral infecciosa aguda altamente contagiosa e potencialmente grave. Sua transmissão acontece principalmente por via aérea ou gotículas respiratórias ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O vírus causador da infecção pode se disseminar rapidamente em ambientes com grande concentração de pessoas.

Entre os sintomas figuram febre, tosse, coriza, perda de apetite e conjuntivite, com olhos vermelhos, lacrimejantes e fotofobia.

Há também manchas vermelhas na pele. Erupções começam no rosto, na região atrás da orelha, e se espalham pelo corpo. A pessoa também pode sentir dor de garganta.

A pele pode descamar, como se fosse queimadura. O sarampo pode causar condições graves como cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro).

Vacinação

A principal forma de prevenção contra a doença é a vacinação, oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que faz parte do calendário básico de vacinação infantil.

A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade, com o imunizante tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola. A segunda dose é aplicada aos 15 meses.

Qualquer pessoa com até 59 anos que não tenha comprovante de imunização ou não tenha completado o esquema vacinal deve atualizar a carteira de vacinação.

Fonte: EBC Saúde

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