Mato Grosso
Polícia Civil deflagra operação contra facção criminosa em Campo Novo do Parecis
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (11.12), no município de Campo Novo do Parecis, a Operação Asfixia, para cumprimento de 18 mandados judiciais visando o combate ao tráfico de drogas.
Ao todo estão sendo cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão itinerantes, contra integrantes de uma facção criminosa atuante na região.
As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça da Comarca local, embasadas nas investigações da Delegacia de Campo Novo do Parecis para apurar os crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e organização criminosa.
Conforme o delegado de Campo Novo do Parecis, Guilherme Kaiper Cruz de Faria, a operação policial tem como principal objetivo desarticular a estrutura do grupo criminoso mediante a prisão dos seus integrantes.
“Além de apreender novos elementos de informação que evidenciem a prática de crimes graves, notadamente, tráfico de drogas, associação para o tráfico e demais delitos conexos”, destacou o delegado.
Trabalho Operacional
Com apoio da Delegacia Regional de Tangará da Serra, ao todo 36 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, participam da ação para o cumprimento coordenado e simultâneo dos mandados judiciais.
Tolerância Zero
A Operação Asfixia faz parte do planejamento estratégico da Polícia Civil, inserido no programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Após articulação de Max, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.
O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.
“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.
A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.
Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.
A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.
No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.
Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.
Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.
Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.
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