Justiça garantiu indenização justa e destravou obra de modernização da Av. Isaac Póvoas

Publicado em

26 de abril de 2026

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Da Redação

Quem passa hoje pela imponente Avenida Isaac Póvoas não imagina que seu processo de evolução contou com uma importante intervenção do Poder Judiciário de Mato Grosso. Era início da década de 70 quando uma casa de adobe, situada no cruzamento da avenida com a Rua Comandante Costa, se tornou o centro de um imbróglio.

De um lado, a Prefeitura de Cuiabá, que enxergava em um projeto de melhoria na via a solução para um tráfego crescente na região. Do outro, o proprietário, que tinha o imóvel como parte de sua história. A situação exigiu que a Justiça de Mato Grosso entrasse em ação para analisar a necessidade coletiva de modernizar a Capital, respeitando o direito individual à propriedade.

O início

A disputa começou oficialmente em outubro de 1971, quando o então prefeito Bento Machado Lobo assinou um decreto declarando de utilidade pública uma pequena fatia de 134 metros quadrados daquela propriedade. O objetivo era construir uma rotatória no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Rua Comandante Costa para melhorar o trânsito no centro.

Conforme o processo, a casa de adobe construída na antiga Praça Santa Rita, à época já denominada Praça Rachid Jaudy, era um impeditivo para que o projeto saísse do papel. A Administração Municipal fez então uma proposta de Cr$ 44.054,12 pela compra, um valor baseado no cadastro fiscal que o dono da casa considerou injusto e se recusou a aceitar.

Sem acordo, o destino daquela esquina foi parar na Justiça em agosto de 1972. Logo no início do processo, foi autorizado que a prefeitura tomasse posse da área para continuidade da obra.

No entanto, a disputa sobre um preço justo continuou. O perito judicial (um engenheiro agrônomo) avaliou que a área valia, na verdade, Cr$ 150 mil, visto que se tratava da região central, próximo a educandário, Mercado Municipal, pontos comerciais e cercado por vias já pavimentadas.

Recurso e decisão final

Foto antiga em preto e branco mostra as ruínas da mesma casa. As paredes estão desgastadas e o telhado ruiu, restando apenas algumas vigas de madeira e aberturas de portas e janelas.

Em março de 1973, o juiz Benedito Pereira do Nascimento deu a primeira sentença favorável ao proprietário, confirmando o valor mais alto. A prefeitura não se deu por vencida e tentou invalidar a avaliação. Em um recurso que subiu ao Tribunal de Justiça, os advogados do Município questionaram a formação do perito, alegando que ele não teria habilidade técnica para avaliar o imóvel.

O desfecho veio em agosto de 1973, quando a 2ª Câmara Cível manteve a decisão por unanimidade. Participaram do julgamento o desembargador Leão Neto do Carmo (presidente da Câmara e 1º revisor), o então juiz de Direito Mauro José Pereira (relator) e o desembargador Domingos Sávio Brandão de Lima (2º Revisor).

Os magistrados reconheceram que a localização estratégica, rodeada pelas principais vias da cidade, próxima da prefeitura e de outras estruturas importantes para a cidade, era fator determinante para o preço. Para o Tribunal, o progresso era necessário, mas não poderia acontecer às custas do prejuízo financeiro do cidadão comum.

Com o pagamento da indenização correta, o processo foi finalmente arquivado em setembro de 1974.

Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento

Este conteúdo faz parte da série especial “Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento”, que publicará no portal do TJMT matérias especiais em celebração ao aniversário da Capital. O projeto é realizado pela Coordenadoria de Comunicação, em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do Judiciário de Mato Grosso.

Durante o mês de abril, o projeto conta histórias sobre decisões e ações do Judiciário que impactaram diretamente no desenvolvimento da cidade e na vida da população cuiabana ao longo desses anos.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Prefeitura recebe 167 vídeos de 31 ruas e votação já ultrapassa 332 mil visualizações

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá recebeu 167 vídeos de moradores de 31 ruas diferentes inscritos no projeto Minha Rua Show de Bola. A votação popular foi aberta à meia-noite desta sexta-feira (12) e, até as 10h, os vídeos publicados nos stories e o perfil oficial da Prefeitura no Instagram já haviam ultrapassado 332 mil visualizações.

A votação ocorre exclusivamente pelos stories do perfil @cuiabaprefeitura e segue aberta até as 16h desta sexta-feira. O vídeo que receber o maior número de curtidas será declarado vencedor.

A iniciativa vai premiar a rua mais bem decorada para a Copa do Mundo com a instalação de um telão para a transmissão da partida da Seleção Brasileira. “A adesão ao projeto tem nos surpreendido positivamente. Recebemos um número expressivo de vídeos em poucas horas e o volume de visualizações mostra o quanto os cuiabanos estão animados com a Copa do Mundo e com essa tradição tão bonita de decorar as ruas. Mais do que uma competição, o Minha Rua Show de Bola está mobilizando famílias, vizinhos e comunidades inteiras, fortalecendo o sentimento de união e o orgulho dos bairros da nossa cidade”, destacou a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla Costa.

Os participantes enviaram vídeos mostrando ruas enfeitadas com bandeiras, pinturas e adereços nas cores verde e amarela, mantendo viva uma das tradições mais marcantes do futebol brasileiro.

O alto número de inscrições e o expressivo alcance nas redes sociais demonstram o envolvimento dos cuiabanos com a proposta. Ao todo, 31 ruas de diferentes regiões da capital participam da disputa, que busca valorizar a criatividade dos moradores e fortalecer a integração entre vizinhos.

O resultado será divulgado às 17h. A rua vencedora receberá um telão para acompanhar a transmissão do jogo da Seleção Brasileira, promovendo um momento de confraternização entre os moradores e reforçando o clima de Copa do Mundo nos bairros da capital.

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