Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental.

Em meio à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.

O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.

“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet em nota.

A MP, que foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação. A medida também permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A entidade defende que o exame de aptidão física e mental, realizado pelo médico do tráfego, figura atualmente como único instrumento capaz de identificar esses riscos clínicos.

Além da Abramet, assinam o documento o Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado dos conselhos regionais; a Associação Médica Brasileira (AMB); a Federação Nacional dos Médicos (Fenam); a Federação Médica Brasileira (FMB); e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).

“O conjunto de signatários reúne representantes de áreas diretamente relacionadas ao atendimento das vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com condições clínicas que podem interferir na capacidade de dirigir”, ressaltou a Abramet.

O presidente da Comissão mista será o deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) e o o vice-presiente será o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da MP é o senador Renan Filho (MDB-AL).

Números

Dados apresentados pela entidade mostram que, em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares, com custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os números, segundo a Abramet, não incluem despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria ainda mais o impacto econômico dos sinistros de trânsito.

A associação defende que a discussão seja tratada com base técnica, citando que a condução de um veículo envolve requisitos físicos e mentais que podem se alterar ao longo da vida, enquanto sistemas de fiscalização monitoram comportamento, mas não condições de saúde.

Medida Provisória

A partir da MP, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os valores máximos desses exames passarão a ser fixados e o documento poderá ser emitido em formato físico ou digital.

Pela medida, os motoristas sem infrações registradas no RNPC terão renovação automática da CNH, dispensando novos exames, exceto nos casos de:

pessoas com 70 anos ou mais;
motoristas com 50 anos ou mais, que terão direito a apenas uma renovação automática;
condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito.

Outras mudanças

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução com outras mudanças na CNH, como por exemplo, o fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola obrigatórias para obtenção do documento.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

São Paulo tem três novos casos de sarampo confirmados em bebês

Publicados

22 horas atrás

26 de junho de 2026

Por

Da Redação

O estado de São Paulo confirmou mais três casos de sarampo nesta sexta-feira (26), envolvendo crianças com idades entre 6 meses e 1 ano. Duas não possuíam histórico de vacinação. Os infectados são dois meninos e uma menina, sem registro de viagens recentes. Todos evoluíram para a cura.

Com essas confirmações, o estado soma cinco casos de sarampo em 2026. Os dois primeiros eram importados: um bebê de 6 meses e um homem de 42 anos, registrados em março e abril, respectivamente. Ambos não possuíam histórico de vacinação e também foram curados.

Diante desse cenário epidemiológico, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) recomendou a aplicação da dose zero da vacina tríplice viral para bebês de 6 a 11 meses e 29 dias na capital paulista e em Guarulhos. Pelo calendário regular, as crianças só recebem a primeira dose ao completar 1 ano.

A dose zero é uma estratégia adicional de proteção e não substitui as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação. Portanto, mesmo que a criança receba a dose zero entre 6 meses e 11 meses, deverá manter o esquema de rotina, com a primeira dose da tríplice viral aos 12 meses e a segunda dose, preferencialmente com a vacina tetraviral, aos 15 meses.

Segundo a Secretaria, além da dose zero para a faixa etária indicada, outras medidas já foram adotadas pelo Centro de Vigilância Epidemiológica para impedir a circulação do vírus. Entre elas, a vacinação de bloqueio, usada para imunizar rapidamente pessoas que tiveram contato com infectados, além de ações de intensificação da vacinação em áreas de grande circulação, como aeroportos, terminais de ônibus e estações de metrô e trens. A ideia é interromper cadeias de transmissão e reduzir o risco de reintrodução do vírus no estado.

“O risco de reintrodução do sarampo no Brasil, associado à ocorrência de casos nas Américas e ao fluxo internacional de viajantes, reforça a necessidade de manter a vacinação em dia. São Paulo atua de forma preventiva, com intensificação da vigilância e ampliação das ações de vacinação para proteger a população”, disse a diretora do CVE-SP, Tatiana Lang.

A SES-SP monitora continuamente o cenário epidemiológico do sarampo e reforça que a vacinação é a principal forma de prevenção contra a doença. Atualmente, a cobertura vacinal contra o sarampo no estado é de 85,32% para a primeira dose e de 72,06% para a segunda dose.

Sarampo

Apesar dos casos esporádicos registrados, o Brasil mantém o status de país livre da doença, reconquistado em 2024.

O sarampo é uma doença viral infecciosa aguda altamente contagiosa e potencialmente grave. Sua transmissão acontece principalmente por via aérea ou gotículas respiratórias ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O vírus causador da infecção pode se disseminar rapidamente em ambientes com grande concentração de pessoas.

Entre os sintomas figuram febre, tosse, coriza, perda de apetite e conjuntivite, com olhos vermelhos, lacrimejantes e fotofobia.

Há também manchas vermelhas na pele. Erupções começam no rosto, na região atrás da orelha, e se espalham pelo corpo. A pessoa também pode sentir dor de garganta.

A pele pode descamar, como se fosse queimadura. O sarampo pode causar condições graves como cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro).

Vacinação

A principal forma de prevenção contra a doença é a vacinação, oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que faz parte do calendário básico de vacinação infantil.

A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade, com o imunizante tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola. A segunda dose é aplicada aos 15 meses.

Qualquer pessoa com até 59 anos que não tenha comprovante de imunização ou não tenha completado o esquema vacinal deve atualizar a carteira de vacinação.

Fonte: EBC Saúde

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