Fofo: Esmagis-MT reúne magistrados e servidores em capacitação para novos formadores

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) iniciou na segunda-feira (23 de março) o Módulo 1 do curso Formação de Formadores – FOFO Nível 1, reunindo magistrados, servidores e profissionais que atuam em interface com o sistema de Justiça para uma imersão em metodologias de ensino e desenvolvimento de competências.

O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, marca uma mudança na forma como a formação judicial vem sendo conduzida no país. Para o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, um dos formadores da Enfam, a proposta representa uma mudança de paradigma na formação de magistrados(as). Ele explica que o modelo tradicional, centrado apenas na transmissão de conteúdo, está sendo superado por uma abordagem mais ampla.

Segundo o formador, “agora a gente desenvolve competência, não só o saber no sentido de conhecimento, mas também o saber fazer, o saber ser e o saber conviver”, aspectos que considera essenciais para uma prestação jurisdicional mais completa. Vitovsky também destacou o caráter inédito dessa turma, que reúne profissionais de diferentes áreas. “Temos magistrados, servidores e, de forma pioneira, médicos peritos e legistas, que atuam com o sistema de Justiça. Isso torna o quadro ainda mais diversificado e competente”, afirmou.

O pedagogo e formador da Enfam Fernando de Assis Alves reforçou a importância da capacitação para o aprimoramento institucional. Para ele, esse é o momento de oportunizar o desenvolvimento de competências de baixa, média e alta complexidade, e romper com o modelo tradicional de ensino, que no contexto geral só trabalha com as competências de baixa complexidade, que é saber o conhecimento.

“O conhecimento é de extrema relevância, mas é preciso que nós possamos também desenvolver as competências do fazer e do ser, porque são competências imprescindíveis para o exercício judicante, gestão de pessoas, gestão de processos. Ainda que eles estejam sendo formados para a formação entre os seus pares, inevitavelmente as competências desenvolvidas no âmbito do Fofo também contribuem nas unidades judiciais e administrativas, no exercício do trabalho profissional”, completou Alves.

Entre os participantes, a receptividade ao novo modelo tem sido positiva. A juíza Olinda de Quadros Altomare, titular da 11ª Vara Cível de Cuiabá, avalia que a formação amplia a percepção sobre o próprio trabalho. “É como se abrisse a cabeça para novos horizontes e novas formas de avaliar uma situação”, afirmou. Para ela, o aprendizado contribui diretamente para a atuação cotidiana. “Ajuda muito na nossa vivência como magistrado para conduzir uma audiência de conciliação e muitas outras circunstâncias”.

O juiz federal Frank Eugênio Zakalhuk, da Segunda Vara Federal de Ji-Paraná, destacou o valor da troca entre profissionais de diferentes regiões e áreas. “Tem sido muito empolgante conhecer pessoas novas. Essa troca de experiências é muito importante e enriquecedora”, disse. Ele também ressaltou o impacto das metodologias voltadas ao ensino de adultos. “O maior ponto de destaque foram as ferramentas andragógicas, ou seja, ferramentas que são formatadas e disponibilizadas ao professor para que possa ensinar adultos, que é muito diferente de ensinar jovens, crianças e adolescentes.”

Confira abaixo as datas dos próximos módulos:

Módulo 2
Período: 09 a 26/04/2026
Horário: livre
Modalidade: EAD – Plataforma Moodle
Carga horária total: 40 horas/aula
Tutor: Jeverson Luiz Quintieri

Módulo 3
Período: 11 e 12/05/2026
Horário: 9h às 12h e das 13h30 às 18h30
Local: Esmagis-MT
Carga horária total: 16 horas/aula
Formadores externos: Fernando de Assis Alves e Vladimir Santos Vitovsky

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Após ausência de empresários, Wilson Santos pede embargos contra decisão do TJMT sobre depoimentos na CPI da Saúde

Publicados

9 horas atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A ausência dos empresários convocados para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), na Sala de Comissões, levou o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a determinar que a Procuradoria da Casa de Leis prepare embargos declaratórios junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida busca esclarecer pontos da decisão proferida pelo desembargador Marcos Machado, que concedeu salvo-conduto aos convocados.

Estavam previstos os depoimentos dos médicos e empresários Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes, chamados para prestar esclarecimentos sobre fatos investigados pela CPI relacionados a contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no período de 2019 a 2023. No entanto, nem eles e os seus respectivos advogados compareceram à reunião.

De acordo com Wilson Santos, a decisão judicial não deixou claro se os convocados estariam dispensados de comparecer à CPI ou apenas protegidos quanto ao direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmos. Para ele, a presença dos convocados é obrigatória, ainda que eles tenham o direito constitucional de não responder a perguntas que possam gerar responsabilização pessoal.

“Convocados podem não comparecer à CPI? Eu divirjo desse pensamento. Convocado é obrigado a comparecer. Ele não tem obrigação de produzir provas contra si. E nós vamos correr atrás para que os convocados venham, compareçam em respeito ao parlamentar estadual, tragam os seus documentos, façam a sua defesa. A sociedade nos cobra respostas sobre os contratos investigados”, posicionou o presidente da CPI da Saúde.

O deputado reforçou que a CPI tem atuado de forma técnica e que pretende buscar, dentro da legalidade, os meios necessários para garantir o comparecimento dos convocados. Para ele, a comissão produz um conjunto de informações que poderá contribuir com as investigações em andamento na Justiça Federal. “Nós estamos produzindo um inquérito aqui que vai reforçar, ao juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, as melhores condições possíveis para o julgamento justo”, explicou.

O parlamentar também afirmou que, caso os convocados continuem se ausentando, a CPI poderá recorrer às instâncias superiores. “Nós vamos buscá-los, os empresários. Nós vamos buscar no próprio Poder Judiciário a forma correta e legal de fazê-los comparecer e depor. Vamos recorrer na instância de Mato Grosso ou no STJ se os convocados se ausentarem”, pontuou.

Procuradoria – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito, explicou que a decisão do desembargador Marcos Machado é legal e constitucional ao assegurar o direito do investigado não produzir prova contra si mesmo. No entanto, destacou que a CPI dispõe de outros instrumentos jurídicos para avançar nas investigações.

“No entanto, a CPI tem outros poderes para investigar essa verdade, como requisitar documentação aos órgãos públicos, pedir compartilhamento do inquérito policial da Polícia Federal, solicitar inspeções, auditorias ao Tribunal de Contas e, em última análise, até solicitar a quebra de sigilo fiscal e bancário, desde que bem fundamentada”, explicou o procurador.

Após a manifestação da Procuradoria, Wilson Santos solicitou a apresentação dos embargos declaratórios para que o TJMT esclareça o alcance da decisão. “Eu quero pedir ao procurador que providencie um embargo de declaração sobre essa decisão. Na minha concepção, não ficou claro se ele deveria comparecer ou não à CPI. Mas comparecer à CPI, o meu entendimento é que os convocados são obrigados a comparecerem”, declarou.

A CPI da Saúde investiga contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia, quando houve flexibilização nas regras de contratação pública. Para Wilson Santos, os fatos precisam ser esclarecidos diante do volume de recursos públicos envolvidos. A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, com novos depoimentos previstos.

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