Política
Projeto que reconhece Associação Luverdense de BMX como entidade de Utilidade Pública avança na Câmara Municipal
Política
A Comissão de Títulos e Honrarias da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders.
A proposta tem como objetivo reconhecer oficialmente os relevantes serviços prestados pela entidade ao município, por meio do desenvolvimento de atividades esportivas, sociais e educacionais voltadas à formação de crianças, adolescentes e adultos.
Fundada em fevereiro de 2022, a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders é uma entidade sem fins lucrativos que surgiu a partir da mobilização de pais, atletas e apoiadores da modalidade BMX, com o propósito de fortalecer e ampliar a prática esportiva em Lucas do Rio Verde.
Embora sua formalização seja recente, a história da associação está diretamente ligada à trajetória do BMX no município, iniciada em 1992 com a criação do primeiro Biciclube local pelo pioneiro Eromar de Castro Gomes, conhecido como “Gringo”. Seu legado permanece vivo por meio da Pista Municipal de BMX que leva seu nome e segue sendo referência para atletas e praticantes da modalidade.
Atualmente, a associação atende mais de 80 atletas, desde crianças a partir dos três anos de idade até competidores das categorias master, promovendo inclusão social, formação esportiva e desenvolvimento humano. Em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a entidade contribui para consolidar Lucas do Rio Verde como uma das principais referências do BMX em Mato Grosso.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Jackson Lopes, a equipe acumula resultados expressivos no cenário estadual, sendo considerada a mais vitoriosa do Estado nos campeonatos estaduais da modalidade realizados desde sua fundação.
Além do destaque em Mato Grosso, os atletas da Lucas Riders também vêm representando o município em competições nacionais e internacionais. Entre os anos de 2022 e 2025, a equipe conquistou 23 troféus em Campeonatos Brasileiros, além de participar de disputas em países como Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Estados Unidos e Dinamarca.
A justificativa do projeto também ressalta que o trabalho desenvolvido pela associação vai além das pistas. A entidade promove ações voltadas à cidadania, saúde, educação e inclusão social, utilizando o esporte como ferramenta de transformação social.
Entre as atividades desenvolvidas estão palestras e ações educativas sobre prevenção às drogas, combate ao alcoolismo, saúde emocional, nutrição esportiva, desenvolvimento infantojuvenil e capacitação técnica, beneficiando atletas, familiares e a comunidade em geral.
Com a aprovação pela Comissão de Títulos e Honrarias, o Projeto de Lei nº 29/2026 segue sua tramitação legislativa e deverá ser apreciado pelas demais comissões competentes antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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