Mato Grosso
Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (05.12) a Operação Ditadura Faccional CPX, para cumprimento de ordens judiciais de prisão e busca e apreensão contra investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande. Um dos crimes está relacionado a disputa de facções criminosas e o outro teria motivação passional.
São cumpridos na operação 11 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, deferidos pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande com base em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apuraram crime de tortura, homicídio e ocultação de cadáver ocorrido, no mês de agosto em Várzea Grande.
Relacionados a outra investigação da DHPP, também foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, deferidos pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, contra um casal envolvido no homicídio ocorrido no mês de março, no bairro Três Barras em Cuiabá. O crime teria motivação passional.
As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e Jaciara.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Homicídio e ocultação de cadáver em Várzea Grande
Os crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver contra a vítima José Wallafe dos Santos ocorreram no dia 08 de agosto, em um complexo habitacional em Várzea Grande. Na ocasião, uma família (vítima, esposa e filho) foi rendida por integrantes de uma facção criminosa, em razão de uma possível disputa por território.
O filho do casal de apenas dois anos de idade teria ficado sob cuidados de terceiros, moradores do residencial. O corpo de José Wallefe foi encontrado no dia 20 de agosto, em uma cova rasa, em um área de mata nos fundos do residencial. O corpo, localizado já com sinais de putrefação, apresentava sinais de violência e lesões de arma branca.
As investigações conduzidas pelo delegado da DHPP, Nilson André Faria de Oliveira, apontaram que o homicídio foi cometido em razão de disputa entre facções criminosas, sendo identificados a participação de diversos integrantes do grupo no crime.
Três Barras – Cuiabá
Outra investigação, conduzida pelo delegado da DHPP Rogério Gomes, apurou o crime de homicídio de Edinaldo Honorato Lopes, de 36 anos, ocorrido no dia 19 de março em Cuiabá.
A vítima foi encontrada morta dentro de sua residência, apresentando ferimentos provocados por arma branca. Iniciadas as investigações, informações coletadas no local indicavam que o homicídio ocorreu durante a madrugada, quando vizinhos relataram ter visto uma mulher e, em seguida, um homem entrando no imóvel da vítima, instantes antes do crime.
Investigações apontaram que a vítima mantinha contato frequente com a investigada, com quem buscava aproximação afetiva, fato que gerava conflitos, ciúmes e tensões anteriores com o autor do homicídio. Testemunhas relataram ligações insistentes, desentendimentos e até ameaças envolvendo a vítima dias antes do assassinato. A motivação mais provável está relacionada ao ciúme e à desavença pessoal entre o casal investigado e a vítima.
Após diligências e trabalho de inteligência, a equipe da DHPP localizou o casal em Jaciara, onde foi efetuada a prisão. Os investigados foram conduzidos para realização dos procedimentos legais e permanecerão custodiados até deliberação judicial, devendo posteriormente passar por audiência de custódia e seguir à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Após articulação de Max, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.
O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.
“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.
A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.
Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.
A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.
No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.
Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.
Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.
Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.
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