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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei complementar que autoriza estados e o Distrito Federal a legislar sobre direito penal...
O Projeto de Lei 212/26 criminaliza a produção e a divulgação de conteúdos em áudio ou vídeo gerados por inteligência artificial (IA), conhecidos como deepfakes, para...
O Projeto de Lei 126/26 assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente. O texto em...
O Projeto de Lei 6422/25 assegura a oferta da terapia de reposição hormonal (TRH) para homens com deficiência de testosterona no Sistema Único de Saúde (SUS)....
Projeto prevê inclusão de cacau e derivados na merenda escolar
Os primeiros passos para salvar vidas incluem medidas simples como identificar uma emergência, chamar um adulto e acionar o socorro via 192. E as crianças do...
O prefeito Abilio Brunini anunciou, na tarde desta quinta-feira (02), a ampliação do projeto Lutadoras, iniciativa voltada ao fortalecimento e à proteção das mulheres em Cuiabá....
Equipes técnicas da Secretaria Adjunta de Agricultura realizaram, na quinta-feira (2), a colheita e o replantio de mandioca em uma área experimental instalada na Vitrine Tecnológica...
O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei para alterar as regras do Fundo de Expansão...
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação
