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O Projeto Mão Amiga desenvolvido pela Polícia Civil de Mato Grosso, voltado para os servidores que enfrentam desafios relacionados à saúde mental, vem realizando visita informativa...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que a prescrição intercorrente de um...
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo,...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23, que cria a Política Nacional de Incentivo...
O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos...
O Projeto de Lei 1054/26, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria um crime específico para punir quem constituir ou usar entidade privada sem fins lucrativos...
A primeira oficina de 2026 do projeto “Descobrindo Talentos para o Mercado de Trabalho”, promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, por meio...
A divulgação de dados obtidos de forma ilegal por interceptações telefônicas ou digitais poderá resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos. É o...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Executivo não encaminhará projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou nesta terça-feira (7), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o projeto da primeira Instituição de...
