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Várzea Grande

Sob a condução de Raul Curvo, Câmara esclarece que projeto de R$ 16 milhões do DAE foi retirado pelo Executivo — Câmara Municipal

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Várzea Grande

Sob a condução do vereador Raul Curvo, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande foi marcada por esclarecimentos contundentes sobre o destino do projeto de lei do Executivo que previa um repasse de R$ 16 milhões, em parcelas mensais de R$ 2 milhões, para o Departamento de Água e Esgoto.

Diante de distorções veiculadas em alguns portais de notícias, a Mesa Diretora e os parlamentares detalharam os fatos e desfizeram narrativas inverídicas sobre a tramitação da matéria. Durante os trabalhos legislativos, a vereadora Gisa Barros pediu a palavra para alinhar o entendimento dos fatos e solicitar que a presidência reiterasse o que de fato ocorreu com a proposta. Em resposta, a condução da sessão esclareceu que não partiu da Casa de Leis a devolução do projeto do DAE.

A suspensão e a retirada da matéria de pauta ocorreram por solicitação exclusiva do Poder Executivo, em decorrência direta do decreto de calamidade financeira que vigora no município. Enquanto o projeto de R$ 16 milhões foi devolvido a pedido da própria Prefeitura, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação adotou o sobrestamento de outras matérias correlatas. A medida visa resguardar o Legislativo e garantir que nenhuma votação precipitada ocorra enquanto durarem os efeitos dos decretos de calamidade financeira, ficando a Casa apta para retomar a análise caso a situação fiscal seja normalizada pelo Executivo.

A discussão sobre o DAE abriu espaço para um debate aprofundado sobre a real situação contábil da prefeitura. A vereadora Gisa Barros elevou o tom das críticas na tribuna ao relatar a situação crítica enfrentada por fornecedores e empresários locais. Segundo a parlamentar, diversos empresários têm procurado os gabinetes dos vereadores em busca de socorro para conseguir receber dívidas acumuladas pela administração municipal. Gisa Barros destacou que o cenário é inédito em sua trajetória legislativa, apontando que nunca viu empresários precisando recorrer à Câmara para cobrar pagamentos em atraso, e questionou os rumos da gestão da prefeita frente às promessas de campanha.

Como desdobramento das cobranças, foi protocolado um requerimento direcionado à Diretoria Legislativa para exigir da Prefeitura de Várzea Grande um balanço transparente e detalhado sobre a saúde financeira do município, dimensionando o impacto das dívidas pendentes com o setor produtivo local.

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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