Especialistas denunciam na Câmara interferência política na “lista suja” do trabalho escravo

Publicado em

13 de maio de 2026

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Da Redação

Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados na terça-feira (12) denunciaram interferência política na chamada “lista suja”, cadastro de empresas envolvidas com trabalho escravo.

Mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil nos últimos 20 anos. Segundo o juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, 2.700 trabalhadores foram resgatados apenas no ano passado.

O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Eduardo Reiner, afirmou que o cadastro de envolvidos com trabalho escravo está perdendo credibilidade.

“Hoje a lista suja está perdendo credibilidade, a partir do momento em que a empresa, se tiver porte econômico e capacidade de articulação para conseguir uma decisão favorável, pode ser retirada da lista suja por critérios não técnicos.”

A gerente de Educação e Políticas Públicas da organização não governamental Repórter Brasil, Natália Suzuki, criticou supostas interferências políticas do Ministério do Trabalho na lista.

Segundo ela, o cadastro segue critérios técnicos e garante ampla defesa aos acusados. Ela afirmou ainda que, até recentemente, não havia registro de interferência política no conteúdo da lista.

“No ano passado, de forma inédita, o ministro do Trabalho retirou três empresas dessa lista suja por avaliação política”, declarou.

A versão mais recente da lista do Ministério do Trabalho reúne 612 nomes de pessoas físicas e jurídicas.

A montadora chinesa BYD chegou a entrar na lista, mas teve o nome retirado após decisão judicial. Depois disso, o secretário responsável pela área foi exonerado do ministério.

Segundo entidades trabalhistas, a demissão ocorreu após a inclusão da empresa na lista, contrariando orientação do ministro. Em nota, o ministério informou que a exoneração foi um ato administrativo de gestão.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Eduardo Reiner: “lista suja” está perdendo credibilidade

Aumento dos casos
Dados da Repórter Brasil mostram que 5.444 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo entre 2016 e 2020. Nos cinco anos seguintes, entre 2021 e 2025, o número subiu para 12.665 pessoas.

O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Day Carvalho Coelho, afirmou que um dos principais desafios é integrar ações do governo federal, dos estados e dos municípios para impedir que trabalhadores resgatados voltem a situações de exploração.

“A gente precisa do envolvimento da assistência social estadual e municipal para atender essas pessoas”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Marcelo Crisanto, 674 operações de fiscalização foram realizadas entre 2023 e 2025, com 6.205 trabalhadores resgatados.

No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho firmou 859 termos de ajustamento de conduta, acordos usados para corrigir irregularidades com empregadores flagrados explorando mão de obra.

Ainda segundo Marcelo Crisanto, foram pagos R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos.

Propostas
A coordenadora da clínica de trabalho escravo e tráfico de pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, Lívia Miraglia, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que responsabiliza empresas por trabalho escravo em suas cadeias produtivas.

O debate foi pedido pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ).

Reimont também defendeu o Projeto de Lei 5760/23, que prevê medidas de proteção e acolhimento para pessoas resgatadas de situações análogas à escravidão, com atenção especial às mulheres submetidas à exploração doméstica.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.

Ao final da audiência, Reimont anunciou que enviará as conclusões do debate ao governo federal. O deputado pretende cobrar a nomeação de novos auditores fiscais do trabalho e o fim de interferências políticas na lista de infratores.

A Comissão de Direitos Humanos continua a debater o assunto nesta tarde. Na pauta, há previsão de participação de representante do Ministério do Trabalho.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

2 semanas atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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