Comissão aprova obrigatoriedade de banheiros e fraldários em estações de trem e metrô

Publicado em

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6926/25, que torna obrigatória a instalação de banheiros e fraldários em todas as estações de trens urbanos e metrôs no país. A proposta, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), busca garantir mais dignidade e conforto aos passageiros.

Pelo texto, as novas estações de transporte ferroviário e metroviário já deverão ser construídas com essa infraestrutura, observando as normas de acessibilidade. Para as estações que já estão em funcionamento, o projeto estabelece prazo de dois anos para as adaptações.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defendeu a medida como forma de humanizar o transporte público. Ele destacou que a falta das instalações submete os usuários a condições difíceis, afetando principalmente pessoas idosas, crianças, gestantes e pessoas com condições médicas específicas.

“O projeto representa um avanço civilizatório para a mobilidade urbana no Brasil, pois fundamenta o transporte público como um serviço que deve zelar pela dignidade humana e pela saúde pública”, afirmou Rollemberg. “A proposta corrige uma omissão que ignora as necessidades biológicas de milhões de passageiros, muitas vezes submetidos a longos trajetos e períodos de espera”, ressaltou.

Rodrigo Rollemberg disse ainda que a inclusão de fraldários adequados, que sigam normas de privacidade e ergonomia, também ajuda a promover a igualdade de gênero e o apoio à infância, permitindo que os responsáveis circulem pela cidade com seus filhos com mais segurança e higiene.

O projeto também determina que o acesso aos banheiros e fraldários deverá ser gratuito. Além disso, o texto proíbe que os custos das obras de adaptação ou possíveis multas por descumprimento sejam repassados para o valor das passagens pagas pelos usuários.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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Política

“Brasil não vai abandonar a mesa”, diz ministro sobre taxação dos EUA

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2 horas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Brasil corre contra o tempo e vai insistir na negociação com o governo dos Estados Unidos para evitar sofrer taxação extra de produtos brasileiros vendidos para os americanos.

Segundo Márcio Elias, o governo tem que trabalhar com muita firmeza, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nunca abandone a mesa de negociação”, reproduziu a fala de Lula. “Quem defende o multilateralismo, como o Brasil, tem que saber lutar contra as barreiras que são impostas”, completou.

Márcio Elias, que assumiu a pasta em abril, após renúncia do vice-presidente e então ministro Geraldo Alckmin, passou a ser um dos nomes do governo na mesa de negociação com os americanos.

Nesta quinta-feira (2), ao lado de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da assessoria especial da Presidência da República, ele participou de uma reunião virtual com a Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).

Questões eleitoreiras

Após o encontro, ele conversou com jornalistas e manifestou preocupação com o prazo para se chegar a um acordo.

“O tempo corre contra porque o prazo é 15 de julho”, ressaltou, sobre o prazo para se iniciar a cobrança, acrescentando que algumas questões “poluem o debate” .

Perguntado sobre quais questões, ele respondeu, sem citar nomes, a articulação de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, aqui no Brasil e nos Estados Unidos.

“O exemplo pode ser também a publicação por quem estava nos Estados Unidos, um ex-deputado federal, se dizendo autor, patrocinador do tarifaço. Ao mesmo tempo, alguém aqui no Brasil celebrando nas redes sociais o fato de ter sido imposto”, citou.

A referência é aos filhos do ex-presidente, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Para o ministro, eles não são “capazes de causar algum alvoroço, mas poluem o debate político ou colocam no debate, que é econômico e comercial, um componente político que não deveria estar”.

“Não cabe na mesa de negociação da economia, do comércio bilateral, questões ideológicas, eleitoreiras, pessoalmente oportunistas, isso não tem cabimento”, afirmou.

As declarações de Márcio Elias foram após participar do 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Reunião de alto nível

O ministro chegou a atrasar o discurso dele no evento por causa da reunião com os americanos. Segundo ele, esta foi a quarta reunião de alto nível para tratar do tema com o governo estrangeiro. Houve outras oito de nível técnico.

Sobre a reunião virtual desta quinta-feira, o ministro Márcio Elias informou que foram tratados temas como a aproximação das polícias brasileiras e a americana “para combate ao crime organizado transnacional, lavagem de dinheiro e a questão de imigração”.

Também houve conversa sobre a atração de data centers (servidores digitais que processam e armazenam dados) e proteção de patentes. “O Brasil já atua no padrão internacional”, sustentou.

Entenda a ameaça de tarifas

A orientação da USTR para taxar o Brasil , divulgada no início de junho, é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O governo de Donald Trump acusa o Brasil de concorrência desleal no comércio internacional e cita o Pix como uma das práticas que prejudicariam empresas dos EUA. O Brasil rebatou a acusação.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança de Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, participou do encontro no BNDES e refutou outros motivos alegados para taxação, o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

Segundo ele, o desmatamento está controlado , e o país tem rede de rastreamento que impede exportação de madeira ilegal.

“O Ibama libera a exportação verificando toda essa cadeia de custódia, todo o processo regulamentado, registrado”, certificou Capobianco.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou sobre a carta pública enviada pelo secretário de Estado (equivale aos nossos ministros) americano, Marco Rubio, ao pré-candidato Flávio Bolsonaro, no qual agradece o convite para colaborar com a equipe de transição de governo, em uma eventual vitória eleitoral em outubro.

“São informações do Estado brasileiro, de estratégia, de desenvolvimento, da defesa, de tecnologia, da área de energia”, listou.

“É uma afronta à soberania e aos interesses nacionais”, concluiu.

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