Webinário fortalece atuação do Judiciário em demandas de saúde pública e cumprimento de decisões

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu nesta terça-feira (7) o webinário “Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública e Cejusc da Saúde Pública”, com foco na qualificação da atuação jurisdicional e no fortalecimento de mecanismos voltados à gestão da judicialização da saúde. A atividade fez parte da programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conduzida pelo Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a iniciativa reuniu magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).

Durante a abertura, o secretário-geral do TJMT e coordenador do Comitê, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior destacou que o cumprimento das decisões judiciais ainda representa um dos maiores desafios na judicialização da saúde. “Um dos grandes desafios dessa área é exatamente a questão do cumprimento das decisões. Muitas vezes estamos lidando com situações emergenciais, e a angústia é saber por que está demorando e como resolver isso com mais eficiência”, afirmou.

O magistrado explicou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública surge como uma ferramenta estratégica para dar maior efetividade às decisões judiciais, especialmente nos casos em que já houve deferimento de liminar, mas ainda há dificuldades no cumprimento. “O envio ao Cejusc permite uma análise mais qualificada, com apoio técnico e maior segurança para o magistrado. Isso possibilita decisões mais assertivas e, muitas vezes, mais rápidas”, ressaltou.

Agamenon Alcântara também enfatizou que a estrutura especializada contribui para racionalizar os processos, identificar soluções viáveis dentro da rede pública e evitar distorções, como orçamentos elevados ou inadequados. “A vantagem é exatamente ter uma equipe familiarizada com esses procedimentos, que consegue analisar com mais tranquilidade e segurança, trazendo mais efetividade ao cumprimento das decisões”, pontuou.

Ao apresentar exemplos práticos, ele mostrou situações em que o encaminhamento dos autos ao Cejusc possibilitou solução rápida de casos sensíveis, inclusive com autorização de procedimentos em prazo reduzido. O magistrado também chamou a atenção para a necessidade de análise criteriosa dos orçamentos juntados aos processos, observando que, em diversas situações, a atuação técnica evita pagamentos indevidos e contribui para a economicidade, sem prejuízo ao atendimento do paciente.

Na sequência, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador do NatJus, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior apresentou a Recomendação nº 1/2025 e o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública, elaborados para orientar a atuação dos magistrados.

Segundo ele, o webinário teve como foco principal alinhar a aplicação dessas diretrizes no dia a dia das unidades judiciais. “A padronização dos procedimentos é essencial para garantir maior uniformidade nas decisões e mais segurança jurídica”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância do Cejusc da Saúde Pública como instrumento de apoio aos magistrados, especialmente em casos complexos. “O Cejusc é um trabalho relevante que auxilia os colegas, principalmente quando se trata do cumprimento de ordens judiciais, permitindo soluções mais adequadas e eficientes”, disse.

Outro ponto enfatizado pelo magistrado foi o caráter colaborativo da atuação institucional. “Tanto o Comitê de Saúde quanto o NatJus estão sempre abertos para auxiliar os colegas, trazendo informações técnicas que contribuem para decisões mais seguras”, destacou.

O webinário contou ainda com espaço para perguntas e esclarecimentos, permitindo que magistrados(as) e servidores(as) apresentassem dúvidas e compartilhassem experiências práticas. Para os organizadores, esse diálogo é fundamental diante das diversas nuances que envolvem as demandas de saúde pública.

Ao final, Gerardo Humberto reforçou que a iniciativa contribui diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. “A ideia é que, ao final, o jurisdicionado tenha a melhor prestação possível. Esse é o objetivo de todo esse trabalho”, concluiu.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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