Webinário fortalece atuação do Judiciário em demandas de saúde pública e cumprimento de decisões

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu nesta terça-feira (7) o webinário “Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública e Cejusc da Saúde Pública”, com foco na qualificação da atuação jurisdicional e no fortalecimento de mecanismos voltados à gestão da judicialização da saúde. A atividade fez parte da programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conduzida pelo Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a iniciativa reuniu magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).

Durante a abertura, o secretário-geral do TJMT e coordenador do Comitê, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior destacou que o cumprimento das decisões judiciais ainda representa um dos maiores desafios na judicialização da saúde. “Um dos grandes desafios dessa área é exatamente a questão do cumprimento das decisões. Muitas vezes estamos lidando com situações emergenciais, e a angústia é saber por que está demorando e como resolver isso com mais eficiência”, afirmou.

O magistrado explicou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública surge como uma ferramenta estratégica para dar maior efetividade às decisões judiciais, especialmente nos casos em que já houve deferimento de liminar, mas ainda há dificuldades no cumprimento. “O envio ao Cejusc permite uma análise mais qualificada, com apoio técnico e maior segurança para o magistrado. Isso possibilita decisões mais assertivas e, muitas vezes, mais rápidas”, ressaltou.

Agamenon Alcântara também enfatizou que a estrutura especializada contribui para racionalizar os processos, identificar soluções viáveis dentro da rede pública e evitar distorções, como orçamentos elevados ou inadequados. “A vantagem é exatamente ter uma equipe familiarizada com esses procedimentos, que consegue analisar com mais tranquilidade e segurança, trazendo mais efetividade ao cumprimento das decisões”, pontuou.

Ao apresentar exemplos práticos, ele mostrou situações em que o encaminhamento dos autos ao Cejusc possibilitou solução rápida de casos sensíveis, inclusive com autorização de procedimentos em prazo reduzido. O magistrado também chamou a atenção para a necessidade de análise criteriosa dos orçamentos juntados aos processos, observando que, em diversas situações, a atuação técnica evita pagamentos indevidos e contribui para a economicidade, sem prejuízo ao atendimento do paciente.

Na sequência, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador do NatJus, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior apresentou a Recomendação nº 1/2025 e o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública, elaborados para orientar a atuação dos magistrados.

Segundo ele, o webinário teve como foco principal alinhar a aplicação dessas diretrizes no dia a dia das unidades judiciais. “A padronização dos procedimentos é essencial para garantir maior uniformidade nas decisões e mais segurança jurídica”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância do Cejusc da Saúde Pública como instrumento de apoio aos magistrados, especialmente em casos complexos. “O Cejusc é um trabalho relevante que auxilia os colegas, principalmente quando se trata do cumprimento de ordens judiciais, permitindo soluções mais adequadas e eficientes”, disse.

Outro ponto enfatizado pelo magistrado foi o caráter colaborativo da atuação institucional. “Tanto o Comitê de Saúde quanto o NatJus estão sempre abertos para auxiliar os colegas, trazendo informações técnicas que contribuem para decisões mais seguras”, destacou.

O webinário contou ainda com espaço para perguntas e esclarecimentos, permitindo que magistrados(as) e servidores(as) apresentassem dúvidas e compartilhassem experiências práticas. Para os organizadores, esse diálogo é fundamental diante das diversas nuances que envolvem as demandas de saúde pública.

Ao final, Gerardo Humberto reforçou que a iniciativa contribui diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. “A ideia é que, ao final, o jurisdicionado tenha a melhor prestação possível. Esse é o objetivo de todo esse trabalho”, concluiu.

Autor: Ana Assumpção

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça inicia inventário florestal de área do fórum de Várzea Grande

Publicados

10 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou no dia 1º de junho o inventário florestal da área do Projeto CompensaJUD, localizada em Várzea Grande. A ação é realizada pelo Núcleo de Sustentabilidade, em parceria com o Programa Verde Novo, e marca uma nova etapa das iniciativas de compensação ambiental e descarbonização desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual.

Com aproximadamente 10 mil metros quadrados, a área recebeu em outubro de 2025 o plantio de 1,5 mil mudas de espécies nativas. O inventário permitirá acompanhar o crescimento das árvores, avaliar a sobrevivência das mudas, mensurar o incremento de biomassa e produzir dados para a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A imagem mostra duas mulheres em um terreno de terra batida e vegetação rasteira. Enquanto uma delas, de chapéu de palha, está agachada cuidando de uma planta, a outra permanece em pé ao lado fazendo anotações em uma prancheta. De acordo com a engenheira florestal Elaine Cristina Pincerato Alonso, assessora de Sustentabilidade do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, o trabalho possibilita uma avaliação técnica mais precisa dos resultados obtidos e o acompanhamento é fundamental para assegurar que o projeto produza resultados ambientais permanentes e mensuráveis.

“O inventário florestal nos permite sair de uma lógica apenas quantitativa, baseada no número de mudas plantadas, para uma avaliação técnica mais precisa sobre o desenvolvimento real da área. A partir da identificação individual das árvores, será possível acompanhar o crescimento de cada exemplar, avaliar a sobrevivência das mudas, estimar o incremento de biomassa e gerar dados consistentes para a compensação das emissões de gases de efeito estufa”, destacou.

Trabalho de campo

Durante os trabalhos de campo, as técnicas realizam a identificação individual das árvores com a instalação de etiquetas numeradas e da confirmação das espécies plantadas. O procedimento permitirá o monitoramento contínuo dos exemplares ao longo do tempo.

Além de subsidiar a avaliação dos resultados alcançados, o inventário fornecerá informações para o acompanhamento das metas previstas no Plano de Descarbonização do Tribunal de Justiça e para estudos de ampliação do projeto.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade e gera benefícios que vão além da captura de carbono, contribuindo para a recuperação ambiental da área, o aumento da cobertura vegetal e a melhoria do microclima urbano.

A previsão é de que o inventário seja concluído nos próximos 30 dias, permitindo a consolidação dos dados que orientarão as próximas etapas de monitoramento, desenvolvimento e expansão do Projeto CompensaJUD.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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