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A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o...
A Polícia Civil apreendeu uma arma de fogo, durante o cumprimento de mandado de prisão, em desfavor de um homem, de 76 anos. A ação policial...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu nesta terça-feira (7) o webinário “Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública e Cejusc da...
Será realizado nesta terça-feira (7 de abril), das 10h às 11h30 (horário de Cuiabá), o webinário “Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública e CEJUSC...
O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do lançamento do Programa TCE Pró-Mulher, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na manhã desta quarta-feira (11),...
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), parabenizou os demais 26 vereadores pela elevada produtividade legislativa registrada ao longo do ano e...
