Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial

Publicado em

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.

Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.

Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.

“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.

“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.

Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.

“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.

A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.

A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.

O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.

Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.

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Cidades

Primavera do Leste reforça vacinação antirrábica para cães e gatos neste sábado

Publicados

33 minutos atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a realização do Dia D da vacinação antirrábica para cães e gatos, que começa neste sábado (12) e terá continuidade no dia 19 de setembro de 2026, conforme o calendário definido para cada unidade de saúde.

Durante participação no programa TV Primavera, a secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destacou a importância da mobilização dos tutores para manter os animais protegidos e contribuir para o controle da raiva no município.

Podem receber a vacina cães e gatos com mais de três meses de idade (90 dias), desde que estejam saudáveis e não estejam doentes ou em tratamento.

A vacinação será realizada das 7h30 às 16h30, sem intervalo para almoço. Como o atendimento seguirá um cronograma por unidade, a Secretaria de Saúde orienta os tutores a conferirem a data correspondente à região onde residem.

Confira o calendário

12 de setembro de 2026

ESF II – Eldorado

ESF IV – Eldorado

ESF III – São Cristóvão

ESF V – Poncho Verde

ESF XVII – Poncho Verde II

ESF VII – Castelândia

ESF VIII – Pioneiro

ESF XII – Jardim Luciana

ESF I – São José

19 de setembro de 2026

ESF IX – Primavera 3

ESF XI – Buritis

ESF XIII – Padre Onesto Costa

ESF XV – Tuiuiú

ESF XIV – Guterres

ESF X – Jardim Veneza

ESF VI – Primavera II

Vigilância Ambiental

Caso o tutor não consiga levar o animal na data destinada à sua unidade, a vacinação também poderá ser realizada diretamente na sede da Vigilância Ambiental, localizada na Rua Rondonópolis, nº 1015, bairro Jardim Riva. O atendimento ocorre em horário comercial, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a participação dos tutores é fundamental para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as ações de prevenção e controle da raiva em Primavera do Leste.

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