Usuária será indenizada por suspensão indevida de perfil no Instagram

Publicado em

24 de abril de 2026

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Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Usuária que teve conta do Instagram desativada sem explicação conseguiu aumentar a indenização de R$ 3 mil para R$ 10 mil.

A empresa foi responsabilizada por falha no serviço e obrigada a restabelecer o perfil.

Uma usuária que teve a conta do Instagram desativada sem aviso prévio e sem comprovação de violação às regras da plataforma conseguiu aumentar de R$ 3 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais. O perfil ficou inacessível por período prolongado, o que, segundo o entendimento adotado no julgamento, extrapola mero aborrecimento e configura falha na prestação do serviço.

O caso foi analisado pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves. Consta no processo que a conta foi desativada em outubro de 2024, sem notificação prévia clara e sem detalhamento objetivo sobre qual regra da comunidade teria sido descumprida.

Na ação, a usuária sustentou que não praticou qualquer conduta irregular e que dependia do perfil para manter contatos pessoais e atividades digitais. Em primeira instância, a empresa responsável pela rede social foi condenada a restabelecer a conta e pagar R$ 3 mil por danos morais.

Ao recorrer, a autora argumentou que o valor fixado era insuficiente diante do tempo de bloqueio e da ausência de explicações adequadas. No julgamento do recurso, a relatora destacou que a empresa apresentou apenas alegações genéricas sobre possível infração às diretrizes da plataforma, sem juntar provas concretas ou documentos que demonstrassem eventual pedido de exclusão feito pela própria usuária.

Segundo o voto, nas relações de consumo aplica-se a responsabilidade objetiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao fornecedor comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Como isso não ocorreu, foi reconhecida a falha na prestação do serviço.

A decisão também ressaltou que a suspensão imotivada de conta em rede social, especialmente quando prolongada, pode causar abalo que ultrapassa contratempos cotidianos, afetando a imagem, a comunicação e a rotina da pessoa atingida.

Processo nº 1051998-44.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Programa Lutadoras entrega kits e fortalecem atendimento às mulheres no distrito da Guia

Publicados

5 horas atrás

24 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, entregou 20 kits às participantes do Programa Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana, no distrito da Guia. A turma, formada por 20 mulheres, atende às aulas gratuitas de capoeira iniciadas em 12 de agosto de 2026, com atividades às terças e quintas-feiras, das 16h às 17h, no mesmo espaço onde funciona o Programa Siminina.

A entrega contou com a presença da secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah; da diretora de Políticas Públicas da pasta, Eduarda Butakka; e da professora e faixa-preta de jiu-jitsu Polyanna Souza de Araújo, ambas coordenadoras do Lutadoras. A coordenadora do Programa Siminina, Ivete Carneiro, também participou da solenidade de entrega.

As aulas de capoeira são ministradas pelo professor Pedro Elias. Durante o encontro, Hadassah destacou que o programa vai além da defesa pessoal, ao incentivar a prática esportiva, a criação de vínculos e a aproximação das participantes com as políticas públicas municipais. “A implantação da turma na Guia atende à proposta de ampliar o acesso das mulheres às atividades do programa. Nosso grande objetivo é que vocês conheçam a Secretaria da Mulher. Queremos que saibam onde buscar ajuda quando precisarem”, afirmou a secretária.

A diretora de Políticas Públicas da Secretaria da Mulher, Eduarda Butakka, explicou que a criação da turma na Guia foi resultado de uma mobilização para atender à demanda das moradoras do distrito. Segundo ela, a escolha do espaço considerou a necessidade de oferecer estrutura adequada, com água, banheiro e ambiente amplo para receber as participantes.

Para as participantes, as aulas representam uma oportunidade de aprender técnicas de defesa pessoal, praticar exercícios físicos e superar desafios. A aluna e monitora do Siminina, Rosângela Santos da Silva, comemorou a iniciativa e ressaltou os benefícios da atividade para a disposição no dia a dia.

“Estamos muito gratas e felizes por esse projeto, que motiva as mulheres a se defenderem e é uma forma de praticar exercícios. No começo, ficamos doloridas, mas depois encontramos disposição para fazer as coisas. É maravilhoso”, relatou Rosângela.

A aluna Ademercinda Xavier destacou a diversidade de idades entre as participantes e a motivação proporcionada pelas aulas. Para ela, cada encontro representa uma oportunidade de superar limites e buscar mais qualidade de vida. “Vejo mulheres de diferentes idades superando os próprios limites. Temos participantes mais velhas e meninas bem jovens, e todas estamos aqui para aprender e superar desafios”, afirmou.

Durante o encontro, Ivete Carneiro destacou a parceria entre o Lutadoras e o Siminina, observando que a participação das mulheres pode servir de incentivo às meninas atendidas pelo programa, ao mostrar possibilidades de cuidado pessoal, fortalecimento e autonomia.

Executado pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama, o programa foi criado com foco na prevenção à violência contra a mulher e no fortalecimento da autonomia, da autoestima, da autoconfiança e da cidadania feminina. Além das atividades físicas, a iniciativa busca ampliar o acesso das participantes a informações sobre direitos, orientação, acolhimento e redes de apoio.

Lançado em 28 de agosto de 2025, o Lutadoras começou como projeto-piloto com 80 mulheres, sob orientação da professora e faixa-preta de jiu-jitsu Polyanna Souza de Araújo. Em 2026, a iniciativa foi ampliada e passou a oferecer mil vagas, com expansão de dois para 17 polos. Atualmente, 515 alunas estão inscritas nas atividades, distribuídas em 32 turmas nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste de Cuiabá.

Inscrições

As interessadas em participar podem se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScirvMsubET3ezSNXi-KOaVLpe0Iwsxbzh0EcSQVv8sFRyx9A/viewform?pli=1 . O formulário também pode ser acessado na página principal da Prefeitura de Cuiabá. Também é possível se inscrever pelo WhatsApp, no número (65) 99304-6119.

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