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Resumo: Empresa que cancelou empreendimento imobiliário antes de iniciar as obras foi condenada a indenizar compradora por dano moral, além de devolver os valores pagos. A...
Resumo: Companhia aérea foi condenada a pagar R$ 11.053,82 após não comprovar a devolução de bagagem extraviada em voo nacional. A indenização inclui danos morais e...
Resumo: Casal vítima de acidente de trânsito em Sinop conseguiu ampliar a indenização por danos morais após recurso. Passageira passou a ser indenizada e valor pago...
A banda pernambucana Ave Sangria, que teve um disco censurado pela ditadura militar, em 1974, será indenizada pelo Estado brasileiro. A decisão foi aprovada pela Comissão...
Resumo: Comprador que deixou de pagar financiamento e tributos de veículo deverá indenizar a vendedora em R$ 10 mil após ela ter o nome negativado e...
Resumo: Correntista vítima do golpe da falsa central de atendimento terá valores restituídos e receberá indenização. Colegiado manteve condenação de banco por falha na segurança do...
