Câmara de Várzea Grande vota projetos de infraestrutura, saúde e direito dos animais nesta terça (18) — Câmara Municipal

Publicado em

18 de agosto de 2026

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Da Redação

Infraestrutura e sistema viário
Projeto de Lei Complementar nº 017/2026 (autoria: Poder Executivo): altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município. A matéria será apreciada em regime de votação única.
Projeto de Lei nº 153/2026 (autoria: Poder Executivo): revoga o art. 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Várzea Grande, e dá outras providências. O item também passará por votação única.

Saúde pública
Projeto de Lei nº 060/2026 (autoria: Ver. Gisele Aparecida de Barros): dispõe sobre a implantação do Consultório de Triagem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com o objetivo de otimizar o atendimento aos pacientes classificados como casos leves (cor verde) na classificação de risco. A matéria é de votação única.

Educação e direito dos animais
Projeto de Lei nº 077/2026 (autoria: Ver. Wender Silva Campos Madureira dos Santos): dispõe sobre a realização de atividades educativas sobre o direito dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências. O projeto será submetido a votação única.

A sessão será transmitida em tempo real pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos e a atuação dos vereadores pela plataforma, reforçando a transparência e o acesso à informação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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