TJMT rejeita recurso e mantém decisão que negou indenização por negativação

Publicado em

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Consumidora pediu à Justiça que uma decisão fosse revista para reconhecer a negativação como indevida e garantir indenização por danos morais.
O recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça.

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados em uma ação de indenização por danos morais decorrentes de suposta negativação indevida em cadastro de inadimplentes.

O recurso foi interposto após decisão anterior que já havia mantido a sentença de improcedência do pedido indenizatório. A autora da ação alegava que houve erro e omissão no julgamento, especialmente quanto à aplicação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, que afasta o direito a indenização quando o consumidor já possui inscrição legítima anterior em órgãos de proteção ao crédito.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, explicou que os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da decisão ou tentar modificar o resultado do julgamento, mas apenas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo o voto, o acórdão anterior já havia analisado a questão e registrado que existiam inscrições anteriores legítimas em nome da autora, não comprovadas como irregulares, o que afasta a configuração de dano moral indenizável. Assim, não havia qualquer omissão ou contradição a ser corrigida.

A magistrada destacou ainda que o recurso apresentado buscava, na prática, apenas a rediscussão da matéria já julgada, o que não é permitido por meio de embargos de declaração.

Diante disso, a Terceira Câmara de Direito Privado decidiu, de forma unânime, rejeitar os embargos e manter a decisão anterior que negou o pedido de indenização por danos morais.

Número do processo: 1038322-49.2024.8.11.0002

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Cacique Raoni volta a ser internado em estado grave no Mato Grosso

Publicados

4 horas atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

O líder indígena Raoni Metuktire, de 94 anos, voltou a ser internado, na tarde deste domingo (14), no Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, em Sinop, no Mato Grosso. Raoni está na UTI e seu estado de saúde é considerado grave .

Segundo o boletim médico do hospital, ao entrar na unidade, o líder indígena tinha sinais de desidratação, sonolência acentuada, abdome distendido e ausência de diurese, quadro que ocorre quando os rins não estão filtrando o sangue.

“Os exames identificaram alterações da função renal e marcadores compatíveis com processo infeccioso grave. A principal hipótese diagnóstica é de sepse de foco pulmonar secundária a pneumonia broncoaspirativa, decorrente de quadro de vômitos incoercíveis. A tomografia de abdome evidenciou suboclusão gástrica”, diz o boletim médico.

O texto diz ainda que, segundo informações repassadas por familiares e cuidadores, o cacique estava em sua casa, na região de Peixoto de Azevedo (MT), onde recebia visitas de lideranças e pajés de seu povo, quando apresentou um episódio de vômito na manhã de sábado (13).

“No domingo (14), apresentou três novos episódios de vômito, associados à tosse persistente, dor abdominal e expectoração com pequena quantidade de sangue. O paciente ingeriu apenas o café da manhã e não se alimentou mais ao longo do dia, em razão do desconforto abdominal e da evolução do quadro clínico”, diz o hospital.

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O cacique já havia sido internado em meados de maio, após sentir fortes dores abdominais, causadas por uma hérnia diafragmática traumática crônica, resultado de um acidente sofrido há mais de 20 anos. Devido à idade, os médicos descartaram cirurgia e optaram por um tratamento conservador.

Após a última alta, os médicos recomendaram que ele continuasse o tratamento em casa onde deveria ser monitorado diariamente, com cuidadores, além de fazer fisioterapia respiratória, ter acompanhamento nutricional e manter cuidados permanentes devido à idade. Outra recomendação é a restrição de contato com pessoas com doenças infectocontagiosas e não fazer viagens longas.

Em 2022, Raoni fez uma cirurgia para colocar um marca-passo e já precisou cancelar eventos por problemas de saúde. Em 2020, ele foi hospitalizado duas vezes, uma delas após contrair covid-19.

O Cacique Raoni é um dos principais líderes indígenas mundiais , devido à sua luta contra o desmatamento da Amazônia e à denúncia dos impactos do desmatamento para os povos originários.

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