TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Jauru e Figueirópolis D’Oeste

Publicado em

29 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das prefeituras de Jauru e Figueirópolis D’Oeste, referentes ao exercício de 2024. Relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária do último dia 21 e apresentaram resultados superavitários, cumprimento dos limites constitucionais e legais e índices positivos no Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), classificados com o conceito “B”, que corresponde a boa gestão.

O município de Jauru registrou superávit orçamentário de R$ 2,51 milhões e superávit financeiro de R$ 6,38 milhões, além de um quociente de disponibilidade financeira que indica R$ 2,92 disponíveis para cada R$ 1,00 em restos a pagar, evidenciando equilíbrio nas contas públicas. O IGFM alcançou 0,62, garantindo ao município o conceito “B”.

Quanto aos investimentos, o gestor aplicou 19,97% da arrecadação em saúde e 35,07% em educação, ambos acima dos mínimos constitucionais exigidos. Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), Maluf destacou o desempenho da gestão na área da saúde. “A cobertura da atenção básica foi classificada como alta, garantindo acesso ampliado à rede primária de saúde. Já a cobertura vacinal aumentou em relação ao exercício anterior, atingindo os patamares recomendados, contribuindo para o controle de doenças imunopreveníveis”, afirmou.

As despesas com pessoal representaram 51,16% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os repasses ao Poder Legislativo também respeitaram os limites do art. 29-A da Constituição, ocorrendo dentro do prazo legal, com exceção de dezembro, quando houve repasse complementar. O registro não foi imputado como irregularidade pelas equipes técnicas, resultando apenas em recomendações acatadas pelo relator.

Figueirópolis D’Oeste

Em Figueirópolis D’Oeste, o resultado da execução orçamentária foi superavitário em R$ 1,77 milhão e o quociente da situação financeira apontou superávit de R$ 2,96 milhões. Para cada R$ 1,00 em Restos a Pagar inscritos, há R$ 2,08 de disponibilidade financeira, indicando solidez fiscal. O município alcançou IGFM de 0,78, também classificado como “boa gestão”.

O gestor aplicou 16,59% em saúde e 27,08% em educação, acima dos mínimos constitucionais. Sobre os avanços na área educacional, o relator ressaltou os resultados positivos verificados em diagnóstico conjunto do TCE-MT e do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

“O levantamento mostra que Figueirópolis D’Oeste não consta entre os municípios com situações críticas e não possui crianças sem acesso à educação na primeira infância”, pontuou.

As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 40,93% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Legislativo observaram integralmente os limites constitucionais e prazos legais.

Em ambos os processos, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, decisão que foi acompanhada por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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