Projeto de Dr. João é aprovado na ALMT e fortalece fiscalização contra bebidas adulteradas

Publicado em

22 de dezembro de 2025

Por

Redação

Mato Grosso

Para o deputado Dr. João, os episódios recentes reforçam a urgência de uma legislação mais rigorosa, clara e eficaz para proteger a saúde da população.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que fortalece a prevenção, a fiscalização e a repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas alcoólicas no estado.

A aprovação ocorre em um momento crítico, marcado por novos casos graves e mortes causadas por intoxicação por metanol em Mato Grosso.

Para o deputado Dr. João, os episódios recentes reforçam a urgência de uma legislação mais rigorosa, clara e eficaz para proteger a saúde da população. Segundo ele, a proposta foi construída com base em diálogo técnico com entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias de Mato Grosso e a Fecomércio, o que permitiu aprimorar o texto e garantir segurança jurídica.

O Substitutivo Integral define com mais precisão os conceitos de bebida adulterada, falsificada ou de procedência duvidosa e estabelece responsabilidades distintas para fabricantes, distribuidores, transportadores e comerciantes. A diferenciação evita punições indevidas e dá mais objetividade às ações de fiscalização.

O projeto também cria o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, prevendo atuação integrada entre Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria de Fazenda e forças de segurança. Estão previstas fiscalizações conjuntas, coleta de amostras para análises laboratoriais, rastreabilidade por cruzamento de dados, campanhas educativas permanentes e a criação de um canal estadual de denúncias com garantia de sigilo.

As penalidades foram reorganizadas e endurecidas, com multas que variam conforme a gravidade da infração. Para infrações leves, os valores vão de R$ 12 mil a R$ 500 mil. Para infrações graves, de R$ 500 mil a R$ 5 milhões. Já para infrações gravíssimas, as multas podem chegar a R$ 50 milhões. Em situações de risco iminente à saúde pública, o texto autoriza medidas cautelares imediatas, como apreensão de lotes suspeitos, interdição temporária de estabelecimentos e comunicação ao Ministério Público.

A proposta ainda determina a criação de um portal digital com dados atualizados sobre fiscalizações, apreensões, materiais informativos e alertas regionais. Para o parlamentar, a transparência é fundamental para orientar consumidores e proteger comerciantes que atuam dentro da legalidade.

“O que estamos vendo com os casos de metanol não é apenas um crime econômico, é uma ameaça direta à vida das pessoas. Esse projeto reforça a prevenção, fortalece a fiscalização e cria uma legislação moderna, firme e justa para Mato Grosso”, afirmou Dr. João.

“É muito importante a celeridade deste processo na nossa Casa de Leis, principalmente pelo fato de que no fim de ano o consumo de bebidas alcoólicas deste tipo aumenta, o que pode acarretar em novos casos graves em caso de intoxicação por produtos adulterados”, destacou.

De acordo com o Ministério da Saúde, os sintomas de intoxicação por metanol podem surgir entre 12 e 24 horas após o consumo e se assemelham a uma ressaca comum, incluindo dor abdominal, alteração da visão, náusea e confusão mental. Diante desses sinais, a orientação é procurar atendimento médico imediato e informar o consumo de bebida alcoólica.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governo.

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Mato Grosso

Faltam dois dias: participe da construção do Planejamento Estratégico 2027-2032

Publicados

4 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 representa um momento de organização e direcionamento institucional, com foco em tornar as ações mais integradas, consistentes e orientadas a resultados.

Magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as), poderão contribuir ativamente para a construção desse caminho, uma oportunidade de trazer sua visão, compartilhar perspectivas e participar diretamente de um processo colaborativo que vai orientar as prioridades e ações do Judiciário nos próximos cinco anos.

O início dessa jornada acontece com o Webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032”, que será realizado nesta sexta-feira (24 de abril), às 13h30, pela plataforma Teams.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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