Polícia Civil prende preventivamente casal envolvido em crimes físicos e psicológicos contra sobrinhos

Publicado em

12 de novembro de 2025

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Da Redação

Um casal de tios envolvido em uma série de crimes graves praticados contra os sobrinhos de 12 e 13 anos de idade, foram presos preventivamente pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (11.11), na Operação Binômio do Mal, deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.

O tio paterno das crianças e sua esposa moravam na mesma casa que as vítimas e responderão pelos crimes de tortura castigo, estupro de vulnerável, lesão corporal grave, injúria racial, satisfação de lascívia mediante presença de criança e adolescente.

As investigações iniciaram no mês de outubro, quando a mãe dos adolescentes procurou a Delegacia da Mulher de Várzea Grande para solicitar medidas protetivas de urgência para os filhos, relatando uma série de violações cometidas pelos suspeitos.

Entre as agressões estavam tapas, beliscões e golpes com objetos, como cabo de vassoura e pregos, empregados com intensidade e frequência, causando sofrimento físico e emocional.

Além das agressões corporais, os suspeitos impunham sofrimento psicológico aos menores e violavam a dignidade sexual deles, obrigando-os a permanecerem trancadas em um quarto enquanto mantinham relações sexuais, proibindo-os de sair e ameaçando-os de morte caso revelassem o que presenciavam.

Os adolescentes ainda sofriam ameaças dos suspeitos que diziam que cortariam a cabeça da mãe deles e levariam para o mato, caso os fatos fossem contados. As vítimas eram intimidadas a permanecer em silêncio, sendo sufocadas pela suspeita quando choravam, com o intuito de cessar o pranto e o pedido de socorro.

Os menores ainda foram vítimas de racismo e humilhações constantes, sendo chamadas por expressões de cunho discriminatório e degradante, o que acentuava a violência psicológica e a desumanização a que eram submetidos. Os suspeitos também usavam drogas na frente das vítimas e chegaram a oferecer substâncias ilícitas aos menores.

Violências extremas

Em março deste ano, após uma das vítimas sofrer lesão em um jogo de futebol, a suspeita negligenciou o tratamento da vítima, escondendo da mãe a necessidade de tratamento específico e cirurgia.

Contra outra a vítima, durante as agressões a suspeita chegou a enfiar um prego nas costas do adolescente. Em uma outra situação de extrema violência, a mulher matou a cachorra da família, na frente dos adolescentes.

O casal ainda teria feito outras vítimas, como o próprio filho, de um ano e meio, que sofria agressões diárias e chegava a comer fezes de cachorro, como forma de castigo. Além disso, a suspeita estava intimidando e ameaçando, por meio de mensagens de WhatsApp, uma filha de consideração da mãe dos meninos.

Diante dos fatos, a delegada Jéssica Cristina de Assis, representou pela prisão preventiva dos suspeitos, que foi deferida pela Justiça e cumprida na tarde de terça-feira (11). Momentos antes do cumprimento das ordens judiciais, a suspeita teria enviado mensagens com novas ameaças dizendo que pegaria “um por um” da família.

Após terem o mandado de prisão cumprido, os suspeitos foram conduzidos à Delegacia da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, onde foram interrogados e posteriormente colocados à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

7 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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