Mato Grosso
Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por homicídio de policial penal em Várzea Grande
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (17.12), a Operação Contragolpe, para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra investigados pelo homicídio que vitimou um policial no final do mês de novembro em Várzea Grande.
Na operação, são cumpridos três mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão, decretados pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, com base em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O crime que vitimou o policial penal, José Arlindo da Cunha, de 55 anos, ocorreu por volta das 22h30 do dia 22 de novembro no bairro Marajoara em Várzea Grande.
Na ocasião, várias pessoas foram até a residência em que policial penal estava, o chamaram no portão, momento em que foi alvejado por disparos de arma de fogo e violentamente espancado, indo a óbito no local. O crime teria sido motivado por uma discussão anterior que a vítima teria se envolvido durante confraternização na residência de outra pessoa.
No mesmo local, Rivaldo Caetano da Silva que participava das agressões contra o policial penal foi atingindo por disparos de arma de fogo, efetuados pela vítima, em legítima defesa. Ele chegou a ser socorrido ao Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, onde não resistiu e foi a óbito.
Após o crime, os executores da vítima subtraíram a arma do policial penal que foi encontrada posteriormente, jogada em uma região de mata, no bairro Santa Izabel em Várzea Grande, no dia seguinte ao crime.
Com o avanço das investigações, os policiais conseguiram identificar outros três envolvidos no crime, que participaram das agressões físicas, que resultaram na desfiguração e óbito da vítima.
Com base nos elementos apurados pela DHPP, foi representado pelos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão dos investigados, que foram deferidos pela Justiça e são todos cumpridos na cidade de Várzea Grande.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Após articulação de Max, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.
O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.
“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.
A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.
Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.
A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.
No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.
Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.
Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.
Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.
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