MT emprega 100% de mão de obra de reeducandos na construção de unidades prisionais

Publicado em

29 de dezembro de 2025

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Da Redação

Um dos braços da política de reintegração de pessoas privadas de liberdade do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Justiça de Mato Grosso, é o emprego de mão de obra de reeducandos na construção de obras públicas. Um dos exemplos é a nova unidade prisional de Barra do Garças, que está com 95% das obras concluídas.

Com capacidade para 432 vagas, o investimento faz parte do plano de expansão do Sistema Penitenciário estadual que, a partir de 2019, mais que dobrou o número de vagas nos presídios de Mato Grosso.

A nova unidade está localizada às margens da BR-158 e a execução das obras é totalmente com mão de obra de reeducandos, que são remunerados pelo serviço. Um grupo trabalha na fábrica de soluções de engenharia e pré-moldados anexa à Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, onde são feitas todas as estruturas. Em seguida, elas são transportadas até Barra do Garças e na cidade, outro grupo de custodiados da unidade local trabalha na montagem.

“Os presídios construídos no Estado foram feitos com 100% da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Além dessas unidades, a empresa também constrói escolas e moradias e quando a pessoa sai da unidade prisional tem a possibilidade de continuar empregada por meio dessa parceria de reintegração social”, salientou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira

O novo presídio de Barra do Garças tem previsão de entrega para o início de 2026: “Essa unidade não é apenas um aumento numérico; ela representa a implementação de um modelo que atende aos padrões de segurança e que garante a oferta de programas de trabalho e educação, essenciais para que os custodiados possam ter uma real chance de reintegração à sociedade”, pontuou o secretário.

Outras obras públicas

Além da unidade no leste do estado, outras construções públicas, entre elas escolas e moradias, foram feitas com emprego da mão de obra de reeducandos. Uma escola em Sorriso está sendo finalizada e a ampliação de unidades prisionais também contou com essa mão de obra, como os novos raios da PCE, Penitenciária de Sinop, Penitenciária de Rondonópolis e o Centro de Ressocialização de Várzea Grande.

Penitenciária Central do Estado

Ampliação de vagas

Entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 380 milhões na melhoria da infraestrutura penitenciária, com a construção, ampliação e modernização dos presídios existentes e a construção de novas unidades. Com os investimentos, foram abertas mais 7.796 vagas, mais que dobrando a capacidade das unidades, saindo de 6 mil, para mais de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.

O secretário de Justiça destacou ainda que a modernização da infraestrutura penal é um passo fundamental para ampliar também as ações voltadas à ressocialização dos apenados. “O Estado já avançou significativamente na reestruturação do sistema penitenciário e tanto as obras em andamento quanto as que teremos para 2026 acrescentam um número significativo de vagas; e permitem melhores condições de trabalho para nossos policiais penais, além de um ambiente mais propício à ressocialização dos reeducandos”, pontuou o gestor.

CRVG

Há três novas unidades prisionais com construção em andamento ou em processo de contratação. Uma em Várzea Grande, localizada na região do Capão Grande, com capacidade para 432 vagas, cuja construção foi iniciada em 2025.

Outras duas estão em processo de contratação para a construção e serão destinadas ao público prisional feminino: uma em Rondonópolis com 232 vagas e outra em Sinop com 120 vagas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mais de 70 atendimentos da Justiça levam soluções rápidas à população de Conquista D’Oeste

Publicados

3 horas atrás

20 de abril de 2026

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Da Redação

Ônibus do Poder Judiciário de Mato Grosso identificado como CEJUSC Itinerante está estacionado em área externa. O veículo possui adesivagem institucional com o símbolo da Justiça e cores azul, verde e amarelo. À frente, um banner divulga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Moradores de Conquista D’Oeste (533km de Cuiabá) receberam atendimento direto da Justiça entre os dias 13 e 17 de abril, com mais de 75 serviços realizados pelo Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (JEI/TJMT). A iniciativa garantiu acesso ágil a direitos básicos, incluindo casos de consumo (compras), além de ações como casamentos e divórcios.

Durante o período, a equipe também atuou na resolução de demandas urgentes, com foco na garantia de direitos do cidadão. Um dos casos de maior destaque foi o do senhor “Zezito”, idoso com mais de 70 anos e morador da zona rural que estava há mais de 10 dias sem energia elétrica, mesmo com as contas pagas.

Diante da situação, foi concedida decisão liminar pelo juiz Edson Dias Reis, determinando que a empresa responsável realizasse o religamento da energia no prazo de 48 horas. A medida buscou minimizar os prejuízos enfrentados pelo morador, que aguardava a solução para retomar sua rotina.

Além desse caso, o atendimento contemplou diversas demandas da população, incluindo orientações, acordos e encaminhamentos, facilitando o acesso à Justiça de forma rápida e simples.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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