Magistrados retomam atividades do Doutorado em Direito voltado ao aperfeiçoamento das instituições

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

As atividades presenciais da turma do Doutorado em Direito ofertado pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual, foram retomadas nesta sexta-feira (20 de março), na Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Freire, em Cuiabá. Ao todo, 18 magistrados(as) integram a turma do programa de pós-graduação stricto sensu.

A abertura contou com a presença de magistrados, docentes e doutorandos, entre eles o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, que integra a turma do doutorado. Segundo ele, a formação acadêmica avançada é um pilar essencial para o fortalecimento das instituições públicas e para a entrega de decisões mais seguras à sociedade.

“É o que vai dar segurança à própria sociedade, por meio do estudo contínuo dos magistrados. O conhecimento é infinito, é um processo ininterrupto. Para que qualquer instituição tenha sustentabilidade, ela necessariamente passa pelo conhecimento”, afirmou.

O desembargador ressaltou ainda que a parceria entre Esmagis-MT, TCE-MT e Ministério Público Estadual representa um modelo eficiente de cooperação institucional. “Essa integração é altamente saudável. Você divide custos, fortalece as instituições e atende a todas elas. Temos encontrado grandes parceiros nessa caminhada”, completou.

Soluções mais eficazes

A professora doutora Cíntia Brunetta, docente do Programa de Mestrado e Doutorado da Fadisp e juíza federal, conduzirá neste módulo o Seminário de Pesquisa em Ciência do Direito. Ela destacou a relevância do doutorado interinstitucional para a construção de soluções conjuntas no sistema de justiça.

“Esse doutorado, que envolve alunos de diversas instituições, tem um caráter muito interessante no diálogo e na construção de soluções conjuntas. As demandas da sociedade são tão complexas que é muito difícil resolvê-las apenas com uma canetada. O diálogo interinstitucional é extremamente relevante”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a importância da pesquisa acadêmica para transformar a prática judicial. “Um mestrado ou doutorado permite ao magistrado pensar o Judiciário de forma diferente, propor intervenções doutrinárias que impactem a sociedade. Esse curso, voltado à melhoria das instituições, é fundamental.”

Oportunidade única

Para a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura e juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, o convênio firmado pela Esmagis-MT representa um marco na formação dos magistrados do Estado. “A Fadisp é um centro de excelência em ensino jurídico. Ter a oportunidade de cursar um doutorado desse nível aqui em Cuiabá, sem precisar se afastar da jurisdição, é realmente um privilégio”, afirmou.

A magistrada reconheceu o desafio de conciliar a rotina judicial com as exigências acadêmicas, mas destacou o apoio institucional. “Estamos na reta final das aulas, já pensando na redação da tese. É um desafio grande, mas, com o apoio dos colegas e dos professores da Esmagis, sabemos que teremos sucesso.”

Pesquisa aplicada à realidade

O juiz Cássio Luis Furim, do Juizado Especial de Sinop, ressaltou que o curso tem impacto direto na atuação profissional dos magistrados. “O doutorado tem como uma de suas linhas principais a eficiência administrativa. Os problemas reais do Judiciário são levados para a sala de aula, estudados teoricamente e transformados em soluções práticas”, explicou.

Ele destacou ainda a qualidade da formação oferecida. “É uma gratidão imensa à Esmagis e ao Tribunal de Contas. É uma formação acadêmica de primeira linha, com alto nível técnico. Estamos muito satisfeitos com essa oportunidade.”

No âmbito do Judiciário, participam do programa de pós-graduação stricto sensu: Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Alex Nunes de Figueiredo, Alethea Assunção Santos, Ana Cristina Silva Mendes, Antônio Fábio da Silva Marquezini, Bruno D’Oliveira Marques, Caio Almeida Neves Martins, Cássio Luis Furim, Fabio Petengill, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Gonçalo Antunes de Barros Neto, Helena Maria Bezerra Ramos, Jamilson Haddad Campos, Jeverson Luiz Quintieri, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Márcio Vidal, Ramon Fagundes Botelho e Serly Marcondes Alves.

Programação

A programação começou hoje com o Café com a Coordenação, conduzido pelos professores doutores Guilherme Amorim e William Galle Dietrich, em um momento de alinhamento institucional e diálogo sobre o andamento das pesquisas e das atividades do curso.

Na sequência, os doutorandos participaram da disciplina “Função Social dos Institutos de Direito Público”, ministrada pelo professor doutor Rafael Soares da Fonseca. Já, no período vespertino e no sábado, a professora Cíntia Brunetta conduzirá o Seminário de Pesquisa em Ciência do Direito.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Sistema de notificação de desastre evoluiu, mas ainda tem fragilidades

Publicados

11 horas atrás

20 de junho de 2026

Por

Da Redação

Na madrugada deste sábado (20), uma invasão ao sistema Defesa Civil Alerta chamou a atenção para a fragilidade na segurança de uma das principais ferramentas de proteção da população em casos de desastres naturais, ao transmitir uma mensagem de Alerta Extremo falsa para milhões de aparelhos celulares em várias regiões do país .

A falha foi reconhecida pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, em entrevista à imprensa.

“Já se encontra em desenvolvimento dentro do Ministério da Integração, dentro da nossa [equipe] de TI, uma nova versão do sistema pensando exatamente em melhorar a segurança. Eu não conseguiria afirmar exatamente que dia que essa versão vai ser concluída e estar no ar”, afirma Wolff.

Tecnologia

O esforço constante do órgão em aperfeiçoar o sistema de alerta partiu de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em 2023, definiu a migração da distribuição das mensagens de emergência por SMS (Serviço de Mensagens Curtas, na sigla em inglês) para a tecnologia Cell Broadcast.

A ferramenta de envio de alertas de emergência utiliza sistema de transmissão por meio de telefonia celular para emitir alertas sonoros e visuais com o objetivo de informar sobre iminência de risco de desastres como inundações, deslizamentos, tufão e rompimento de barragens. O objetivo é preservar vidas.

Funcionamento

O acionamento do sistema se dá a partir de uma previsão informada por órgãos de monitoramento do clima, por exemplo. O agente credenciado e capacitado cadastra o alerta no sistema, que transmite diretamente aos aparelhos de celulares da região afetada.

O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário não estiver conectado a uma rede de Wi-Fi.

O alerta que pode ser classificado como severo ou extremo. Quando severo indica necessidade de ações preventivas. Já o extremo indica risco grave para a vida e a propriedade, por isso emite um sinal sonoro que só é interrompido após liberação do usuário.

Os alertas emitidos nessa madrugada estavam classificados como extremo.

Vantagens

Entre as vantagens do atual sistema estaria a dispensa de cadastro prévio de usuários e a rapidez no envio simultâneo para milhões de dispositivos, sem o risco de sobrecarregar a rede de telecomunicação.

Ainda em 2023, a regulamentação do sistema foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), atribuindo à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão do serviço.

Segurança

Na prática, o sistema só poderia se acessado por pessoas treinadas por equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por essa razão, a invasão está sendo tratada pelo órgão como um “incidente de segurança cibernética”.

A precisão sobre a entrega dos alertas apenas às populações em áreas atingidas pelos desastres seria mais uma vantagem da tecnologia. Nos alertas emitidos nesta madrugada, no entanto, as mensagens foram distribuídas de forma aleatória.

Por essa razão há uma dificuldade em quantificar o número de pessoas atingidas: “Por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta”, diz nota do MIDR.

Anatel

De acordo com os órgãos responsáveis, os falsos alertas ainda precisam passar por melhorias, mas isso não descarta a relevância da ferramenta na proteção das populações, conforme destacou comunicado da Anatel.

“A Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas”, reforça.

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