Magistrados retomam atividades do Doutorado em Direito voltado ao aperfeiçoamento das instituições

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

As atividades presenciais da turma do Doutorado em Direito ofertado pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual, foram retomadas nesta sexta-feira (20 de março), na Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Freire, em Cuiabá. Ao todo, 18 magistrados(as) integram a turma do programa de pós-graduação stricto sensu.

A abertura contou com a presença de magistrados, docentes e doutorandos, entre eles o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, que integra a turma do doutorado. Segundo ele, a formação acadêmica avançada é um pilar essencial para o fortalecimento das instituições públicas e para a entrega de decisões mais seguras à sociedade.

“É o que vai dar segurança à própria sociedade, por meio do estudo contínuo dos magistrados. O conhecimento é infinito, é um processo ininterrupto. Para que qualquer instituição tenha sustentabilidade, ela necessariamente passa pelo conhecimento”, afirmou.

O desembargador ressaltou ainda que a parceria entre Esmagis-MT, TCE-MT e Ministério Público Estadual representa um modelo eficiente de cooperação institucional. “Essa integração é altamente saudável. Você divide custos, fortalece as instituições e atende a todas elas. Temos encontrado grandes parceiros nessa caminhada”, completou.

Soluções mais eficazes

A professora doutora Cíntia Brunetta, docente do Programa de Mestrado e Doutorado da Fadisp e juíza federal, conduzirá neste módulo o Seminário de Pesquisa em Ciência do Direito. Ela destacou a relevância do doutorado interinstitucional para a construção de soluções conjuntas no sistema de justiça.

“Esse doutorado, que envolve alunos de diversas instituições, tem um caráter muito interessante no diálogo e na construção de soluções conjuntas. As demandas da sociedade são tão complexas que é muito difícil resolvê-las apenas com uma canetada. O diálogo interinstitucional é extremamente relevante”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a importância da pesquisa acadêmica para transformar a prática judicial. “Um mestrado ou doutorado permite ao magistrado pensar o Judiciário de forma diferente, propor intervenções doutrinárias que impactem a sociedade. Esse curso, voltado à melhoria das instituições, é fundamental.”

Oportunidade única

Para a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura e juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, o convênio firmado pela Esmagis-MT representa um marco na formação dos magistrados do Estado. “A Fadisp é um centro de excelência em ensino jurídico. Ter a oportunidade de cursar um doutorado desse nível aqui em Cuiabá, sem precisar se afastar da jurisdição, é realmente um privilégio”, afirmou.

A magistrada reconheceu o desafio de conciliar a rotina judicial com as exigências acadêmicas, mas destacou o apoio institucional. “Estamos na reta final das aulas, já pensando na redação da tese. É um desafio grande, mas, com o apoio dos colegas e dos professores da Esmagis, sabemos que teremos sucesso.”

Pesquisa aplicada à realidade

O juiz Cássio Luis Furim, do Juizado Especial de Sinop, ressaltou que o curso tem impacto direto na atuação profissional dos magistrados. “O doutorado tem como uma de suas linhas principais a eficiência administrativa. Os problemas reais do Judiciário são levados para a sala de aula, estudados teoricamente e transformados em soluções práticas”, explicou.

Ele destacou ainda a qualidade da formação oferecida. “É uma gratidão imensa à Esmagis e ao Tribunal de Contas. É uma formação acadêmica de primeira linha, com alto nível técnico. Estamos muito satisfeitos com essa oportunidade.”

No âmbito do Judiciário, participam do programa de pós-graduação stricto sensu: Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Alex Nunes de Figueiredo, Alethea Assunção Santos, Ana Cristina Silva Mendes, Antônio Fábio da Silva Marquezini, Bruno D’Oliveira Marques, Caio Almeida Neves Martins, Cássio Luis Furim, Fabio Petengill, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Gonçalo Antunes de Barros Neto, Helena Maria Bezerra Ramos, Jamilson Haddad Campos, Jeverson Luiz Quintieri, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Márcio Vidal, Ramon Fagundes Botelho e Serly Marcondes Alves.

Programação

A programação começou hoje com o Café com a Coordenação, conduzido pelos professores doutores Guilherme Amorim e William Galle Dietrich, em um momento de alinhamento institucional e diálogo sobre o andamento das pesquisas e das atividades do curso.

Na sequência, os doutorandos participaram da disciplina “Função Social dos Institutos de Direito Público”, ministrada pelo professor doutor Rafael Soares da Fonseca. Já, no período vespertino e no sábado, a professora Cíntia Brunetta conduzirá o Seminário de Pesquisa em Ciência do Direito.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

12 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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