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O atendimento presencial na sede da Autarquia terá início no dia 04 de maio de 2026. Com um prazo de adesão de 90 dias, o programa visa facilitar a quitação de dívidas de água, esgoto e outras tarifas de competência da autarquia.

Por Assessoria
CÁCERES/MT – 22 DE ABRIL DE 2026 – A Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal oficializou a abertura do Programa de Recuperação de Créditos-REFIS/2026. Instituído pelo Regulamento nº 001/2026, o programa oferece condições históricas para que os contribuintes regularizem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O atendimento presencial na sede da Autarquia terá início no dia 04 de maio de 2026. Com um prazo de adesão de 90 dias, o programa visa facilitar a quitação de dívidas de água, esgoto e outras tarifas de competência da autarquia.
Condições Especiais de Pagamento
O REFIS/2026 foi desenhado para ser acessível a todos os perfis de devedores, oferecendo reduções significativas em multas e juros de mora:
À Vista: Redução de 100% de juros e multas.
De 02 a 06 parcelas: Redução de 80% de juros e multas.
De 07 a 12 parcelas: Redução de 60% de juros e multas.
De 13 a 24 parcelas: Redução de 40% de juros e multas.
De 25 a 60 parcelas: Redução de 20% de juros e multas.
Atenção aos valores: Para adesão, o contribuinte deve efetuar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor total consolidado. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para micro e pequenas empresas.
Cronograma de Atendimento nos Distritos
Para levar o benefício a quem mora longe da sede, a Águas do Pantanal realizará uma caravana de atendimento aos sábados, sempre nas escolas de cada localidade:
09/05/2026 (Sábado) – Nova Cáceres (Sadia), das 08h00 às 16h00
16/05/2026 (sábado) – Vila Aparecida, das 08h00 às 16h00
23/05/2026 (Sábado) – Caramujo, das 08h00 às 16h00
30/05/2026 (Sábado) – Horizonte D’Oeste, das 08h00 às 11h00 (Manhã)
30/05/2026 (Sábado) – Carinópolis, das 14h00 às 17h00 (Tarde)
Gestão e Compromisso Social
Para a diretora executiva, a advogada Samara Brant, o programa é um marco para a universalização do saneamento e para a saúde financeira das famílias cacerenses. “Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão. Sabemos das dificuldades enfrentadas nos últimos anos e, por isso, a Autarquia buscou o caminho do diálogo e da flexibilidade. Estaremos nos distritos para garantir que o morador do campo tenha a mesma oportunidade de regularização que o morador da cidade. Este é um programa de justiça social”, ressaltou Samara.
Como realizar a adesão?
Os interessados devem comparecer ao Setor Comercial da Autarquia (ou aos pontos nos distritos) com os seguintes documentos:
- Documento de Identificação (RG/CPF ou CNPJ);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Procuração com firma reconhecida (caso não seja o titular da conta).
O atendimento para adesão ocorre de forma presencial no setor comercial da Águas do Pantanal, localizado na Rua Cel. Faria, 100 – Centro, Cáceres/MT. O cidadão também conta com a facilidade do cadastro online através do nosso ChatBot pelo WhatsApp (65) 9 9953-1712, basta entrar em contato para iniciar sua regularização com rapidez e praticidade.
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Assessroria
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.
O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.
Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres
Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.
“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.
Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar
Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.
Reconhecimento e Fortalecimento Regional
O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.
A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.
“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
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