Justiça determina início imediato de aulas e fixa multa que pode chegar a R$ 100 mil

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

Em decisão proferida nesta terça-feira (18), o juiz substituto Magno Batista da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro, determinou que o Município de Rondolândia inicie, no prazo máximo de 72 horas, as atividades escolares na rede municipal de ensino, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A medida garante ainda o cumprimento da carga horária mínima legal e foi motivada pelo atraso no início do ano letivo, que deveria ter começado em 2 de março de 2026.

A decisão foi tomada após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, diante da constatação de que as aulas não haviam sido iniciadas e sequer havia previsão concreta para o começo das atividades.

Segundo os autos, o atraso estaria relacionado à não conclusão de uma unidade escolar e à dependência de autorização estadual para uso de estrutura provisória.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado destacou a gravidade da situação e a necessidade de intervenção imediata do Judiciário para garantir o direito fundamental à educação. Na decisão, o magistrado enfatizou os prejuízos diretos causados pela omissão do poder público.

“O perigo de dano também se mostra presente, uma vez que a ausência de início das aulas compromete o desenvolvimento educacional, pode inviabilizar o cumprimento do calendário escolar, além de gerar prejuízos pedagógicos irreversíveis. Trata-se de dano grave, contínuo e de difícil reparação, sobretudo por atingir crianças e adolescentes, titulares de proteção integral”, justificou.

Além de determinar o início imediato das aulas, ainda que por meio de medidas emergenciais, o juiz estabeleceu prazo de cinco dias para que o Município apresente um plano detalhado com cronograma, locais de funcionamento, inclusive provisórios, e as medidas administrativas e pedagógicas adotadas.

Também deverá ser apresentado calendário escolar atualizado, demonstrando o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei.

Na decisão, o magistrado reforçou que o direito à educação possui eficácia imediata e não pode ser postergado por entraves administrativos, e que cabe ao ente público adotar soluções alternativas que assegurem a continuidade do ensino, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes, público que possui prioridade absoluta na garantia de direitos.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Equipe da Agência Brasil vence Seleção Petrobras de Jornalismo

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2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O repórter Rafael Cardoso e a fotógrafa Tânia Rêgo estão entre os vencedores da Seleção Petrobras de Jornalismo. Eles receberão uma bolsa para desenvolver reportagem com o tema Ciência e Energias do Futuro.

O resultado da seleção foi divulgado nesta quinta-feira (5). Ao todo, 14 propostas de reportagens foram contempladas em 12 estados do país. Os jornalistas ou equipes de jornalistas selecionados receberão bolsas no valor de R$ 20 mil reais cada para a produção das reportagens.

A bolsa permitirá que a equipe desenvolva conteúdos especiais. A proposta selecionada é Quem mantém a luz acesa? Ciência, energia solar e autonomia Baniwa no Rio Negro.

“O acesso à energia ainda é um desafio para populações periféricas e comunidades mais isoladas dos centros urbanos. E uma das funções da comunicação pública é justamente olhar para lugares e pessoas que podem passar à margem da cobertura da mídia tradicional privada. Nesse sentido, a bolsa de reportagem permite que cheguemos até essas regiões e consigamos dar voz para quem não costuma ser ouvido”, diz Rafael Cardoso.

“A premiação do Rafael Cardoso e da Tânia Rêgo reafirma o compromisso histórico da EBC com o jornalismo público, investigativo e de profundidade. Levar a cobertura para o interior da Amazônia, dando luz à inovação e à autonomia do povo Baniwa, é a essência da nossa missão: mostrar um Brasil diverso, sustentável e que muitas vezes fica fora da grande mídia privada.”, afirmou a diretora de Jornalismo da EBC, Myrian Pereira.

O tema desta edição, Ciência e Energias do Futuro, incentiva a produção jornalística sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação em energia, transição energética justa, novas fontes de energia, combustíveis sustentáveis e outros temas ligados ao setor energético.

“É uma oportunidade de ampliar a presença da comunicação pública, dar visibilidade a histórias pouco contadas em veículos de imprensa tradicionais e produzir informação de qualidade sobre temas de interesse da sociedade”, diz, Tânia Rêgo.

Veja a lista completa dos jornalistas selecionados:

Norte
Deylon dos Santos Félix (AC), “Energia esquecida: por que o Acre abandonou a pesquisa em biocombustíveis?” – TV Norte (SBT)
Marly Ramos de Quadros (PA), “A energia do futuro navega pelos rios da Amazônia” – Jornal e Portal O Liberal
Mauricio Max da Silva Castelo Branco (AM), “Transição energética sobre rios: desafios para eletrificar o transporte fluvial na Amazônia” – BandNews Difusora

Nordeste
Andréia da Cunha Vitório e Catalina Leite (CE), “Laboratório Caatinga” – Agência Eco Nordeste
Camila Gabrielle Oliveira Calzavara, Ana Paula Rocha e Hector Sousa (SE), “Do descarte ao combustível: ciência sergipana transforma resíduos do coco e do camarão em energia limpa” – Mangue Jornalismo
Karyne Lane Alves Gomes, Révinna Nobre Maia Mourão, Antonio Wandersson Silva Trindade, Maria de Fátima Sudário de Pinho e Manuela Catalina Beltrán Leite (CE), “Terra de urânio: em Santa Quitéria, jaz o futuro da energia sob um solo de incertezas” – O Povo

Centro-Oeste
Fernanda Safira Soares Campos (MT), “Depois do sol: a rede elétrica sob pressão no celeiro do agronegócio” – PNB Online
Tânia Alves Rêgo e Rafael de Carvalho Cardoso (DF), “Quem mantém a luz acesa? Ciência, energia solar e autonomia Baniwa no Rio Negro” – Agência Brasil

Sudeste
Ana Carolina Silva Vasconcelos e Flora Villela Faria Cardoso Rabello (MG), “Potenciais do desenvolvimento da mineração de Elementos de Terras Raras (ETRs) no Planalto Vulcânico da região de Poços de Caldas” – Brasil de Fato
Carlos Tautz (RJ), “Brasil pode assumir vanguarda de pesquisas quânticas, liderar processos descarbonização da energia e reduzir a crise climática” – O Eco
Thiago de Souza Borges (SP), “O sol, o lixo e o povo – Os desafios para escalar soluções locais de energia” – Periferia em Movimento

Sul
Bianca Renate Dilly (RS), “Biodigestores em escolas municipais no Rio Grande do Sul: quando a eficiência energética começa em sala de aula” – ABC Mais
Lavínia dos Santos Machado e Rodrigo Alcântara Davila (RS), “A ciência na emergência: como a crise climática tem impulsionado novas soluções energéticas” – Rádio Comunitária FM e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do RS
Vinicius Bonato (PR), “Laboratórios do Paraná adiantam a energia do futuro” – CBN Curitiba

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