Grupo de Trabalho da ALMT debate censo animal para orientar políticas públicas

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6 de novembro de 2026

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Da Redação

A criação de um censo estadual de cães e gatos foi o principal tema da 12ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na tarde desta quinta-feira (5). O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e federais, instituições ligadas à saúde e ao meio ambiente e entidades de proteção animal para discutir a importância do levantamento no planejamento de políticas públicas.

O debate teve como referência o Projeto de Lei nº 1161/2026 , de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), que propõe a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, denominado “Censo Animal”. A proposta, em tramitação na Casa, prevê levantamentos periódicos para identificar a quantidade de animais no estado e suas condições de vida.

O censo deverá abranger animais domiciliados, comunitários e em situação de rua, além de reunir informações sobre vacinação e castração. Os dados poderão orientar ações de controle populacional, prevenção de zoonoses, combate ao abandono e distribuição de recursos.

Para o presidente do GT, Nilson Portela, conhecer a dimensão da população animal é fundamental para desenvolver ações efetivas de proteção e bem-estar. “Se a gente não tiver um censo, se a gente não souber quantos animais nós temos no estado de Mato Grosso, não consegue desenvolver uma política pública efetiva que vai impactar na vida dos animais”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), Kátia Sales, ressaltou que informações confiáveis permitirão identificar a concentração de animais por bairros e municípios e dimensionar as demandas por serviços e investimentos. “Toda vez que a gente pensa em gestão, em gestão de qualquer situação, a gente precisa ter números e números reais”, destacou.

Kátia também apontou a importância da participação de organizações não governamentais (ONGs) no levantamento de animais comunitários e em situação de vulnerabilidade, além do uso de tecnologias para evitar a duplicidade de registros.

Durante a reunião, foram apresentadas iniciativas federais que poderão contribuir para o censo estadual, como o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), ferramenta gratuita que permite o registro de cães e gatos e reúne informações para subsidiar ações de identificação, castração e microchipagem.

A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso, Cibele Ribeiro, destacou a importância de aproveitar estruturas já existentes para ampliar a capacidade de planejamento das políticas de proteção animal.

Cibele também apresentou iniciativas de organização de dados sobre animais silvestres resgatados, reabilitados e reintroduzidos na natureza, ressaltando a importância dessas informações para a proteção da fauna e o enfrentamento do tráfico de animais.

Encaminhamentos – Nilson Portela explicou que cabe ao Legislativo contribuir para a elaboração e aprovação de instrumentos legais que viabilizem o levantamento, enquanto a execução do programa, caso aprovado e sancionado, será responsabilidade do Poder Executivo estadual.

A reunião durou quase três horas e contou com a participação remota de mais de 30 pessoas. Diante da quantidade de contribuições, a discussão sobre o censo poderá continuar no próximo encontro do grupo, previsto para o início de dezembro, segundo avaliação do presidente do GT.

“A gente está hoje num voo cego. Não consegue saber quantos animais, quantos gatinhos, quantos cachorrinhos nós temos no estado de Mato Grosso”, afirmou Portela, ao reforçar a necessidade de informações para orientar as ações de proteção animal.

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Mato Grosso

Moradores do campo receberão moradias do Minha Casa, Minha Vida

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2 horas atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

O governo federal autorizou a contratação de 716 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, que beneficiará agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias quilombolas de 12 municípios brasileiros.

As moradias integram o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que reúne investimentos em habitação, saneamento, drenagem e mobilidade para melhorar a qualidade de vida da população . O programa amplia a presença em comunidades rurais, em que o acesso a uma moradia adequada se soma à permanência das famílias no território e à continuidade da produção agrícola.

As 15 propostas contempladas estão distribuídas em três estados. O Maranhão concentra a maior parte dos atendimentos, com 620 moradias, seguido pelo Piauí, com 50 unidades, e pelo Rio Grande do Sul, com 46 unidades habitacionais.

No Maranhão, serão beneficiados os municípios de Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Dom Pedro, Matões, Mirador, Olho d’Água das Cunhas, Olinda Nova do Maranhão, Penalva e São João do Soter. No Piauí, a cidade contemplada é Coivaras e, no Rio Grande do Sul, Formigueiro.

O perfil das entidades responsáveis pelas propostas mostra o alcance social dos investimentos. As associações quilombolas de Caxias (MA), Colinas (MA) e Formigueiro (RS) respondem por 146 das moradias autorizadas. Sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar de Aldeias Altas, Dom Pedro, Penalva e Coivaras somam outras 300 unidades.

As propostas são apresentadas por entidades públicas ou por organizações privadas sem fins lucrativos. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e pela operacionalização das contratações. Em todo o país, o Minha Casa, Minha Vida já ultrapassou 2,7 milhões de moradias entregues.

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