Feriado municipal suspende expediente forense em Alto Taquari no dia 20 de março

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

O atendimento ao público e a tramitação regular de processos na Comarca de Alto Taquari serão suspensos no dia 20 de março de 2026. A medida foi definida pela Portaria nº 18/2026, assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Luís Otávio Tonello dos Santos, em razão do ponto facultativo decretado pelo município.

A suspensão do expediente ocorre em alusão ao feriado de São José, padroeiro da cidade, celebrado no dia anterior. Com isso, não haverá funcionamento das atividades forenses na data indicada.

De acordo com a portaria, os prazos processuais que tenham início ou término no dia 20 de março serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. A determinação garante que as partes não sejam prejudicadas na contagem dos prazos durante o período sem expediente.

O documento também estabelece que a indisponibilidade de funcionamento será registrada no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assegurando a regularidade das movimentações processuais.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (12), na página 8.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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