Evento debate inovação, tecnologia e gestão no sistema de justiça de Mato Grosso

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

A inovação no sistema de justiça esteve no centro do debate, nesta quarta-feira (18), na mesa redonda “Diálogos sobre Cultura, Gestão e Tecnologia”. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Reunindo magistrados, promotores, advogados, servidores e estudantes de Direito, o evento abordou temas como “Estratégia e liderança institucional”, “Transformação digital e eficiência processual” e “Inteligência artificial, desafios éticos e na cultura”. O debate técnico teve como foco a superação de barreiras culturais e o papel de lideranças na condução de mudanças.

O Judiciário de Mato Grosso foi representado pela juíza Hanae Yamamura, diretora do Fórum de Cuiabá, pelo juiz Vinicius Galhardo, membro do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), e pelo gestor do InovaJusMT, Thomas Caetano. Destacando o pioneirismo do TJMT no investimento em tecnologia, a juíza Hanae Yamamura defendeu que toda inovação seja compartilhada entre as instituições.

“Esse tipo de evento serve para que as instituições possam conversar entre si e evoluir juntas, pois não adianta nada uma trabalhar com tecnologia e inovação e as demais não trabalharem dessa forma. O objetivo de todos nós é prestar um bom serviço, atingir a sociedade de uma forma mais rápida e eficiente”, disse a magistrada.

O juiz Vinicius Galhardo também reforçou a necessidade de as instituições caminharem juntas para alcançar a eficiência processual. Ele citou como exemplo de sucesso nesse caminho as ferramentas de inteligência artificial LexIA, OmnIA e Hannah, desenvolvidas pelo próprio Judiciário mato-grossense e com possibilidade de nacionalização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Transformar digitalmente não é simplesmente uma nova cultura, é mais do que isso. É um projeto institucional que, para bem funcionar, exige a participação de todos os atores do sistema de justiça. Quando todos caminham juntos, sempre quem ganha é o cidadão, que é quem mais precisa dessa celeridade nos trabalhos”, comentou Vinicius Galhardo.

Segundo o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, os avanços tecnológicos se tornam ainda mais importantes em um estado como Mato Grosso, que possui dimensões continentais. “Com a inovação e a tecnologia, rompemos barreiras geográficas, produzimos para a sociedade a celeridade do sistema de justiça”, completou.

Já o promotor de Justiça do MPMT, Adalberto Biazotto, disse que a união entre as instituições é fundamental para melhorar a prestação de serviços. “O Brasil é um país que tem muitos processos e a cada dia entram novos. Então, precisamos dessa união para que consigamos avançar e apresentar resultados satisfatórios à sociedade”, pontuou.

Imagens: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

22 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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