Debate reúne especialistas e comunidade para discutir impactos de lei na pesca tradicional

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

Um auditório lotado recebe o evento Diálogos Acadêmicos, com o público sentado em cadeiras escuras voltadas para um palco lateral onde autoridades debatem em sofás. No palco, destacam-se as bandeiras oficiais, um banner institucional da Esmagis-MT. A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com o curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – Campus Cáceres, realizou na noite desta quinta-feira (12 de março), no Fórum da Comarca, o encontro “Diálogos Acadêmicos: Impactos Socioambientais da Lei 12.197/2023 na Comunidade Pesqueira Tradicional Pantaneira”.

O evento, que abriu os trabalhos da 41ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), reuniu magistrados, pesquisadores, professores, estudantes, representantes do Poder Público e moradores da região para discutir os efeitos sociais, econômicos, culturais e ambientais da chamada Lei da Cota Zero, que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso.

Integração entre Judiciário e Academia

A juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, destacou que a iniciativa integra o esforço da Esmagis-MT de aproximar a formação continuada da realidade das comarcas do interior. Segundo ela, “o objetivo é capacitar magistrados e magistradas, fomentar o debate qualificado e fortalecer a interlocução com a comunidade acadêmica e com a sociedade. Trazer o Gemam para Cáceres é uma diretriz do desembargador Márcio Vidal, que busca interiorizar as ações da Escola e ampliar a participação dos colegas”, afirmou.

A magistrada ressaltou ainda que o tema escolhido dialoga diretamente com a vida da população local. “A Lei da Cota Zero impacta profundamente a comunidade ribeirinha e interessa também à universidade. Por isso, reunimos professores da Unemat e o juiz José Eduardo Mariano para debater os principais aspectos dessa legislação e seus reflexos na região.”

O juiz diretor do Foro de Cáceres, José Eduardo Mariano, reforçou a importância de levar temas atuais e sensíveis ao interior do Estado. “A Escola da Magistratura traz assuntos polêmicos e relevantes para que possamos aprimorar nossa atuação. A troca de visões e a escuta da comunidade contribuem para decisões mais eficazes e sensíveis às realidades locais”, afirmou.

Para ele, discutir a Lei 12.197/2023 é fundamental, já que seus efeitos ultrapassam a esfera ambiental. “É um tema regional, que afeta a economia, a cultura e o modo de vida de diversos municípios. O diálogo com a universidade e com os pescadores é essencial para compreendermos a dimensão desse impacto”.

Universidade e comunidade

A professora Cintya Leocadio Dias Cunha, diretora de Iniciação Científica da Unemat, lembrou que a universidade integra o Centro Integrado de Estudos do Meio Ambiente, coordenado pela Esmagis-MT, e que a parceria reforça o compromisso institucional com os problemas reais do Estado. Na oportunidade, ela representou a reitora da Unemat, Vera Lúcia da Rocha Maquêa.

“Essa questão precisa ultrapassar os muros da universidade e atender as demandas da sociedade. Esse é um problema socioambiental que a Unemat nunca deixou de assistir, a ponto de estarmos aqui para tratar desse assunto tão importante que é a proteção ambiental, em especial do Pantanal. Afinal de contas, nós estamos numa Universidade do Estado de Mato Grosso, a Esmagis é de Mato Grosso, então nós precisamos resolver os nossos problemas locais ou pelo menos discuti-los. Esse é o papel da academia.”

Já o coordenador do curso de Direito da Unemat, professor Jaime Santana Orro Silva, destacou a relevância de sediar um debate dessa magnitude no interior. “É um evento que deve ficar marcado, imperdível. Esse encontro busca realmente levantar reflexões acerca de uma lei que cria impactos sobre a pesca e sobre aqueles que vivem relacionados a essa atividade, e seus efeitos e o que o estado pode fazer para ter a chamada sustentabilidade do meio ambiente e, ao mesmo tempo, a sobrevivência dos pescadores. É um tema de grande importância e você ter uma discussão assim no interior, eu acho que traz ainda mais importância, mais brilhantismo.”

Impactos culturais e sociais

Um dos palestrantes da noite, o professor Antônio Armando Albuquerque, doutor em Ciência Política e docente da Unemat, abordou a relação entre ensino jurídico, direitos humanos e socioambientalismo. Para ele, a legislação impõe desafios profundos às comunidades tradicionais.

“A principal crítica que a gente pode construir em relação à lei é que ela onera muito a perspectiva de subsistência dos pescadores. E isso, de um certo modo, também impacta numa sociabilidade que tem os pescadores não só em relação ao meio ambiente, mas também na própria cidade e na nossa região. Então, os efeitos dessa lei em relação às populações tradicionais, aos pescadores artesanais e tradicionais, estão muito além apenas dos pescadores. Ela incide sobre uma prática cultural secular na cidade, na nossa região, que se utiliza e que se vale de uma relação muito harmônica com o meio ambiente na utilização da pesca”, ponderou.

Armando também defendeu um ensino jurídico comprometido com a realidade local. “O direito precisa servir à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis. Nossa contribuição está na afirmação de uma perspectiva humanitária e na defesa das populações tradicionais e dos povos originários”.

Já o professor Luciano Pereira da Silva, historiador, arqueólogo e coordenador da Comissão de Registro e Patrimônio Cultural Imaterial dos Pescadores de Cáceres, reforçou que a lei carece de embasamento científico e tem provocado insegurança entre pescadores. “Desde julho de 2023, eles aguardam providências. A lei não apresenta comprovação sobre redução dos estoques pesqueiros e acaba por afastar práticas culturais ancestrais. No Pantanal, isso tem um impacto ainda mais profundo”, explicou.

Representando o Executivo municipal, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Cáceres, Wilson Kishi, destacou que a discussão é urgente e necessária. “É uma oportunidade rica para debater um tema que afeta diretamente os pescadores, o turismo e a economia local”, assinalou. Segundo ele, Cáceres é referência nacional quando se fala em pesca, e qualquer mudança na legislação repercute intensamente na cidade.

Vozes da comunidade

A acadêmica do primeiro semestre de Direito, Paula Balduína Rocha dos Santos, ressaltou a importância de vivenciar o debate desde o início da formação. “É muito bom adquirir conhecimento e entender como o direito ambiental impacta nossa região. Eu não tinha contato com a realidade dos pescadores, e estar aqui me faz compreender melhor a importância desse tema”, disse.

O pescador artesanal Lourenço Pereira Leite, de terceira geração de profissionais da área, sente na pele os impactos dessa lei na vida da comunidade. “Foi o maior impacto que sentimos na pesca. Vivemos disso há muitos anos. Mas ver esse debate acontecendo nos dá esperança. Se estivesse caindo no esquecimento, perderíamos a força. Mas ver essa plateia reunida é muito importante para nós”, afirmou.

Apresentação cultural

Antes do início do evento, parte do grupo folclórico local Artes Dom Bosco apresentou danças mato-grossenses ao som das músicas É Bem Mato Grosso e Nandaia. O grupo, integrante do Colégio Salesiano Santa Maria, era formado por seis crianças de 10 a 13 anos, acompanhadas pelo professor de danças João Gustavo Campos.

Clique neste link para ver todas as fotos do evento.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça inicia inventário florestal de área do fórum de Várzea Grande

Publicados

5 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou no dia 1º de junho o inventário florestal da área do Projeto CompensaJUD, localizada em Várzea Grande. A ação é realizada pelo Núcleo de Sustentabilidade, em parceria com o Programa Verde Novo, e marca uma nova etapa das iniciativas de compensação ambiental e descarbonização desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual.

Com aproximadamente 10 mil metros quadrados, a área recebeu em outubro de 2025 o plantio de 1,5 mil mudas de espécies nativas. O inventário permitirá acompanhar o crescimento das árvores, avaliar a sobrevivência das mudas, mensurar o incremento de biomassa e produzir dados para a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A imagem mostra duas mulheres em um terreno de terra batida e vegetação rasteira. Enquanto uma delas, de chapéu de palha, está agachada cuidando de uma planta, a outra permanece em pé ao lado fazendo anotações em uma prancheta. De acordo com a engenheira florestal Elaine Cristina Pincerato Alonso, assessora de Sustentabilidade do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, o trabalho possibilita uma avaliação técnica mais precisa dos resultados obtidos e o acompanhamento é fundamental para assegurar que o projeto produza resultados ambientais permanentes e mensuráveis.

“O inventário florestal nos permite sair de uma lógica apenas quantitativa, baseada no número de mudas plantadas, para uma avaliação técnica mais precisa sobre o desenvolvimento real da área. A partir da identificação individual das árvores, será possível acompanhar o crescimento de cada exemplar, avaliar a sobrevivência das mudas, estimar o incremento de biomassa e gerar dados consistentes para a compensação das emissões de gases de efeito estufa”, destacou.

Trabalho de campo

Durante os trabalhos de campo, as técnicas realizam a identificação individual das árvores com a instalação de etiquetas numeradas e da confirmação das espécies plantadas. O procedimento permitirá o monitoramento contínuo dos exemplares ao longo do tempo.

Além de subsidiar a avaliação dos resultados alcançados, o inventário fornecerá informações para o acompanhamento das metas previstas no Plano de Descarbonização do Tribunal de Justiça e para estudos de ampliação do projeto.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade e gera benefícios que vão além da captura de carbono, contribuindo para a recuperação ambiental da área, o aumento da cobertura vegetal e a melhoria do microclima urbano.

A previsão é de que o inventário seja concluído nos próximos 30 dias, permitindo a consolidação dos dados que orientarão as próximas etapas de monitoramento, desenvolvimento e expansão do Projeto CompensaJUD.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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