Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

Publicado em

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sua quarta reunião hibrida de 2026, aprovou os nove pareceres aos projetos de leis que estavam na pauta à discussões votação. Oito deles tinham pareceres pela aprovação e um pela rejeição.

O presidente da Comissão, deputado estadual Faissal Calil (PL), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 515/2026 , de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe práticas abusivas de telemarketing realizadas por imobiliárias e empresas correlatas.

Segundo Faissal, a medida atende a uma demanda da população e busca combater o excesso de ligações e mensagens enviadas de forma insistente aos consumidores após demonstrarem interesse ou visitarem imóveis.

O deputado afirmou que também foi vítima desse tipo de abordagem e ressaltou que a prática interfere diretamente na rotina profissional e pessoal dos cidadãos. Ele lembrou que, atualmente, o telefone celular se tornou uma ferramenta indispensável de trabalho, especialmente em atividades realizadas de forma híbrida, como reuniões, sessões legislativas e audiências judiciais.

Para o parlamentar, as ligações incessantes prejudicam a produtividade e a comunicação, motivo pelo qual defendeu a rápida implementação da futura legislação, classificando-se como um dos principais apoiadores da proposta.

A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 1133/2025 , de autoria do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que assegura aos consumidores de serviços de energia elétrica o direito à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados de forma inadequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar da população, promover a acessibilidade e eliminar obstáculos que comprometem a circulação e o uso adequado dos imóveis.

Ao defender a aprovação da matéria, o presidente da comissão, deputado Faissal Calil, citou o caso de uma moradora que enfrenta dificuldades devido à localização de um poste em frente ao seu estabelecimento comercial. Segundo ele, o projeto busca assegurar que os consumidores possam solicitar a realocação dessas estruturas sem arcar com custos adicionais.

“A iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos da população mato-grossense e contribuirá para solucionar problemas recorrentes enfrentados por proprietários de residências e comércios”, afirmou o parlamentar.

Outros sete projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados pela comissão:

PL nº 1068/2025 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 1041/2025 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 468/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a vedação de reajustes de mensalidades de planos de saúde baseados exclusivamente na idade ou condição de saúde específica de menores de 18 anos, pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela rejeição.

PL nº 513/2026 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado de Mato Grosso, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital, define infrações e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 523/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que quantifiquem os pesos ou volumes de seus produtos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 558/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Bioenergético no Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 185/2026 – autor deputado Juca do Guaraná (PSDB) – Assegura o acesso dos profissionais de educação física particular às academias de ginástica e similares para o acompanhamento de seus clientes. Parecer do relator pela aprovação.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:abusivo aprova Comissão Consumidor contra defesa destaque mato-grosso mt Projeto telemarketing

Propaganda

Mato Grosso

Operação na zona sul do Rio tem 6 presos e homem baleado em ônibus

Publicados

2 horas atrás

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

A comunidade Dona Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro, amanheceu sob tiroteio em meio a mais uma fase da Operação Contenção, para combater a facção criminosa Comando Vermelho. Até às 12h, seis suspeitos foram presos.

Um homem foi baleado na perna dentro de um ônibus, enquanto passava pela Rua São Clemente, uma das principais vias do bairro de Botafogo, que fica ao lado da comunidade . A Secretaria Municipal de Saúde ainda não informou o estado de saúde dele.

Com este caso, chega a 51 o número de vítimas de balas perdidas na Região Metropolitana do Rio, segundo mapeamento do Instituto Fogo Cruzado. Ainda de acordo com o instituto, 13 dessas pessoas morreram e 38 ficaram feridas.

Os tiros também assustaram dezenas de turistas e visitantes que estavam no Mirante Dona Marta, para assistir ao nascer do sol. O local é um importante ponto turístico da cidade e fica próximo ao local onde foi feita a incursão policial.

Operação Contenção

A operação é liderada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital, após um trabalho de inteligência e investigação identificar alvos estratégicos ligados à estrutura e à logística da facção.

“As diligências possibilitaram, ainda, identificar a liderança responsável pela administração das atividades criminosas desenvolvidas no Morro Dona Marta, incluindo a coordenação da logística do tráfico de drogas, a distribuição de funções entre integrantes da facção e a manutenção do domínio territorial armado na localidade”, afirmou a Polícia Civil em nota.

A ação faz parte da “Operação Contenção” , ofensiva que tem sido realizada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro para conter o avanço territorial da facção criminosa Comando Vermelho e desarticular suas estruturas financeira, logística e operacional.

O episódio mais emblemático da Operação Contenção foi a ação nos Complexos do Alemão e da Penha, em outubro de 2025, que deixou mais de 120 mortos, se tornando a mais letal da história do país.

Balanço do governo do Estado do Rio de Janeiro informa que, em todas as etapas da Contenção, 137 pessoas foram mortas e cerca de 360 suspeitos foram presos . As forças de segurança também apreenderam cerca de 480 armas, sendo 190 fuzis, e mais de 51 mil munições.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo