Cojud: Encontro nacional destaca papel das ouvidorias na integridade do Judiciário

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

Homem de terno escuro e gravata vermelha discursa ao microfone, em close. Usa crachá do evento e demonstra expressão séria e concentrada, com fundo escuro e iluminação destacando o orador. A importância da atuação das ouvidorias judiciais para o aprimoramento e fortalecimento do Poder Judiciário foi destacada no 14º Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado em Mato Grosso. O tema foi debatido na palestra “A Política de Integridade no Poder Judiciário e o Papel Estratégico das Ouvidorias na Apuração de Não Conformidades e na Prevenção de Risco à Governança”, ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias.

O evento chegou, na quinta-feira (19), ao terceiro dia de programação, reunindo ouvidores judiciais dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Militares. Coordenador do Programa de Integridade e Compliance do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), o desembargador Jones Gattass apresentou a iniciativa e destacou a relação com o trabalho desenvolvido pela ouvidoria.

“A ouvidoria exerce um papel estratégico na construção da chamada arquitetura do sistema de justiça. Desse modo, não há como falar do Programa de Integridade sem colocar a ouvidoria como um de seus pilares de sustentação. Por isso, esses encontros são sempre muito valiosos para dar visibilidade ao que vem sendo feito, ampliar a aprendizagem e também para que haja uma uniformidade na condução dos trabalhos”, destacou o desembargador.

Homem de terno escuro fala ao microfone durante reunião. Usa crachá do evento e está sentado à mesa com identificação nominal à frente, além de copo d’água e materiais de apoio. Expressão firme e atenta. De acordo com o ouvidor-geral do Poder Judiciário e vice-presidente do Cojud, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o balanço do evento é altamente positivo, visto que conseguiu reunir ouvidores judiciais dos tribunais estaduais, federais e militares. Para ele, a troca de experiências permite uma evolução constante e a apresentação de melhorias permanentes dos trabalhos das ouvidorias de todo o Brasil.

“Esse evento foi muito importante, pois tivemos palestras e experiências trocadas de altíssimo nível. Debatemos uma série de temas como a inteligência artificial e as ouvidorias, integridade e compliance no Poder Judiciário, integração de dados e informações. E ainda tivemos a fala do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que é o ouvidor do STJ e que participou pela primeira vez de uma reunião do Cojud”, contou o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

Palestras

Homem de terno e crachá fala ao microfone em púlpito transparente. Ao fundo, bandeiras do Brasil e institucional reforçam o ambiente formal. Ele segura um controle, indicando apresentação em andamento. O encontro contou ainda com a palestra “Resolução CNJ 660/2025: estágio atual e próximos passos” e SisOuv, apresentada por Ronaldo Pedron, responsável gabinete da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. Pedron afirmou que para consolidar o papel social das ouvidorias é preciso potencializar a criação e uso de ferramentas que ofereçam transparência e ajudem no trabalho das equipes e no acompanhamento da gestão estratégica dos tribunais.

“Tratei essencialmente da Resolução 660, que lança e organiza o que chamamos de Sistema Nacional de Ouvidoria. É uma ferramenta tecnológica que vai organizar e sistematizar a parte de recebimentos. Essa medida confere agilidade, segurança jurídica, transparência, para o gestor, para o ouvidor, para as equipes e também ao cidadão. Com isso, toda sociedade consegue acompanhar as estatísticas e todo o trabalho que tem sido desenvolvido”

Representando a juíza-ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Martins de Carvalho, a assessora-chefe da Ouvidoria do STF, Patrícia Pereira Moura Martins, encerrou o dia de palestras. Em sua apresentação, a palestrante apresentou projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Supremo como o STF Escuta. “A gente busca essa escuta ativa e humanizada para que possamos acolher as demandas que nos competem da melhor forma”, disse.

Também participaram do terceiro dia de evento o presidente do Cojud e ouvidor-geral do Poder Judiciário do Amazonas (PJAM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, o presidente de honra e ouvidor-geral do TJ do Rio Grande do Sul, desembargador Altair de Lemos Júnior, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidor nacional, Marcello Terto, o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, o juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT, Bruno D’Oliveira Marques, juízes e juízas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

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3 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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