Várzea Grande
Câmara aprova projeto que amplia acessibilidade em prédios públicos — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que dispõe sobre a implantação de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura e compreensão nos edifícios e demais instalações abertas ao público ou de uso público no município.
A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, permitindo que possam se orientar e utilizar os espaços públicos com maior segurança e independência.
Durante a defesa da matéria em plenário, a parlamentar ressaltou que o projeto busca fortalecer a inclusão social e cumprir compromissos assumidos pelo Brasil na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
“Esse projeto visa buscar efetivar, no âmbito municipal, o compromisso internacional assumido pelo Brasil por meio do Decreto Nacional 6.949/2009 e adotar esse tipo de instalação para evitar a exclusão social das pessoas com deficiência visual”, destacou Rosy Prado.
O Projeto de Lei nº 31/2026 estabelece a adoção de mecanismos de identificação em braile e de recursos de fácil compreensão em prédios públicos e locais de atendimento à população, tornando os ambientes mais acessíveis e inclusivos.
Com a aprovação em plenário por 16 votos, a matéria segue agora para apreciação do Poder Executivo Municipal. Caberá à prefeita sancionar ou vetar o projeto para que a medida possa ser implementada em Várzea Grande.
Várzea Grande
Projeto de lei da vereadora Lucélia Oliveira que reconhece manifestações artísticas cristãs é aprovado na Câmara de Várzea Grande
Durante a última Sessão Ordinária realizada na terça-feira (19), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria da vereadora Lucélia Oliveira, que reconhece as manifestações artísticas de inspiração cristã como expressão cultural no município.
A proposta tem como objetivo valorizar as manifestações culturais ligadas à religiosidade cristã, além de incentivar a participação da comunidade em atividades culturais e fortalecer tradições locais. O projeto também está fundamentado nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que garantem a valorização e promoção das manifestações culturais brasileiras.
Durante a discussão em plenário, a vereadora Lucélia Oliveira destacou a importância da aprovação da matéria e do reconhecimento das manifestações religiosas como parte da cultura local.
Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o espaço das manifestações artísticas inspiradas na religiosidade cristã dentro das ações culturais do município e fortalecer a participação dessas expressões nos calendários oficiais de Várzea Grande.
O projeto também recebeu apoio dos vereadores Gisa Barros, Raul Curvo e Braz Jaciro durante a sessão. Os parlamentares parabenizaram a iniciativa da vereadora Lucélia Oliveira e defenderam a valorização das manifestações culturais de inspiração cristã no município.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 64/2026 segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo Municipal.
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