Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

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Cidades

IBGE abre 13 vagas temporárias em Primavera do Leste para o 12º Censo Agropecuário

Publicados

43 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições para um novo processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de profissionais que atuarão no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. Em Mato Grosso, estão sendo ofertadas 376 vagas distribuídas em diferentes funções, sendo 13 delas destinadas ao município de Primavera do Leste.

As oportunidades contemplam os cargos de Agente Censitário Administrativo (37 vagas), Agente Censitário de Informática (36), Agente Operacional Regional (33), Agente Censitário Regional (33) e Agente Censitário Supervisor (237).

As remunerações variam entre R$ 2.128,00 e R$ 4.008,00, de acordo com a função exercida. Além dos salários, os contratados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 1.192,00, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional, conforme previsto na legislação.

Os profissionais selecionados atuarão em atividades administrativas, operacionais, de supervisão e de suporte tecnológico relacionadas à realização do censo. Entre as atribuições estão o acompanhamento da coleta de dados em campo, a coordenação de equipes, o suporte em tecnologia da informação e a organização dos postos de coleta.

De acordo com o edital, as contratações serão realizadas com base na Lei nº 8.745/1993, que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do www.ibfc.org.br IBFC, banca organizadora do certame. O prazo segue até as 23h do dia 1º de julho de 2026, no horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 53,00.

O Censo Agropecuário é considerado uma das principais pesquisas estatísticas do país, reunindo informações essenciais para o planejamento e desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. A abertura das vagas representa uma oportunidade para quem busca ingressar temporariamente no serviço público e contribuir com um dos maiores levantamentos estatísticos nacionais.

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