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Agricultura

Governo reconhece concorrência desleal do leite em pó de Argentina e Uruguai

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Agricultura

O comitê do governo federal que define as barreiras comerciais aprovou, nesta quinta-feira (28.05), a aplicação de uma taxação especial contra o leite em pó trazido da Argentina e do Uruguai para conter a concorrência desleal. No entanto, o pecuarista brasileiro vai continuar sem essa proteção nos currais por tempo indeterminado.

A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a entrada em vigor do imposto foi suspensa imediatamente para avaliar se a barreira vai encarecer os laticínios no supermercado e pressionar a inflação oficial.

O impasse atinge em cheio o produtor nacional em um momento de forte crise no campo. Atualmente, os custos para produzir leite no Brasil — pressionados pelos preços da ração e da energia — são até 30% maiores do que os dos países vizinhos. Beneficiados por essa vantagem e pela facilidade de vender sem impostos dentro do bloco do Mercosul, as indústrias da Argentina e do Uruguai inundaram o mercado brasileiro com leite em pó mais barato.

Essa enxurrada de produto de fora passou a ocupar entre 8% e 10% de todo o mercado nacional, que consome cerca de 35 bilhões de litros por ano, derrubando o preço pago ao produtor local e forçando o abandono da atividade.

A decisão técnica de aprovar a sobretaxa foi baseada em uma investigação aberta após pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os auditores do governo federal analisaram as contas das indústrias estrangeiras e confirmaram a ocorrência de dumping — que é a prática comercial de vender o produto abaixo do custo real de fabricação apenas para quebrar os concorrentes locais. A margem dessa deslealdade passou dos 60% na auditoria. O relatório do governo também deu razão ao campo ao reconhecer que o leite em pó importado pelas grandes fábricas faz o mesmo papel do leite fresco colhido todos os dias nas fazendas brasileiras.

Apesar do reconhecimento de todos os ministérios de que o setor produtivo está sendo prejudicado pela concorrência vizinha, o peso do alimento no bolso do consumidor das cidades falou mais alto na hora de aplicar a punição. A equipe econômica barrou o início da cobrança para abrir um estudo de interesse público, sob a justificativa de que o aumento do preço do leite e de seus derivados gera desgaste político em ano de eleições.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomaram a decisão  a partir de uma representação formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O relatório técnico também validou a similaridade integral entre o leite em pó importado para fins de reconstituição industrial e o produto colhido in natura nos termos nacionais.

A partir de agora, a aplicação efetiva das alíquotas de sobretaxa dependerá da conclusão do estudo de interesse público liderado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, procedimento que não conta com um prazo legal rígido para ser finalizado antes de uma nova deliberação da Camex.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Exportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram R$ 29,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no País, com uma fatia de 10,6% de toda a receita cambial da agropecuária nacional.

Entre janeiro e abril, as fazendas e agroindústrias mineiras embarcaram 4,8 milhões de toneladas de produtos. De acordo com o balanço oficial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o resultado reafirma a robustez do campo mineiro e a ampla inserção global do estado, que conseguiu acessar mais de 160 países com uma cesta diversificada de 500 produtos diferentes.

O grande destaque positivo do período ficou com o segmento de carnes, que despontou como o principal vetor de crescimento ao faturar R$ 2,94 bilhões com o envio de 160 mil toneladas ao exterior. O avanço de 8,2% na receita das proteínas foi impulsionado pela valorização da carne bovina no mercado internacional. A expansão das carnes e o desempenho favorável de setores como sementes, algodão, papel, frutas e bebidas comprovam que o estado avança na diversificação de sua pauta, criando defesas contra as oscilações de preços das commodities tradicionais.

A escala exportadora confere ao estado a liderança isolada em mercados de nicho e produtos de alto valor agregado. O agronegócio mineiro responde atualmente por 71% de todas as exportações brasileiras de café, além de deter 30,5% das vendas externas de produtos apícolas, 20,4% de lácteos, 12,8% de rações para animais e 11,9% de produtos hortícolas, leguminosas e tubérculos. Essa capilaridade garante receita estável ao produtor e mantém o interior do estado dinâmico economicamente.

No mapeamento dos destinos internacionais, a União Europeia manteve a posição de principal parceiro comercial das frentes agrícolas mineiras, absorvendo R$ 8,67 bilhões, o equivalente a 29,6% da pauta total do quadrimestre. Embora o café represente a quase totalidade das compras do bloco, os produtos florestais registraram um salto de 42,8% e os embarques de carnes mais do que dobraram para o mercado europeu.

Já os países do Mercosul movimentaram R$ 418,2 milhões, registrando uma expansão de 10,1% no volume físico importado. A Argentina liderou as compras intrabloco com 63,2% de participação, absorvendo uma cesta diversificada de produtos de consumo como chocolates, lácteos e alimentos processados.

O balanço do quadrimestre absorveu as acomodações de preços e volumes nas cadeias de maior peso, que registraram faturamentos expressivos apesar das bases comparativas elevadas do ano anterior. O café gerou uma receita de R$ 16,32 bilhões com o embarque de 7,4 milhões de sacas, enquanto o complexo soja garantiu a vice-liderança da pauta com R$ 5,81 bilhões injetados na economia mineira a partir do comércio de 2,71 milhões de toneladas. O complexo sucroalcooleiro complementou a receita externa do estado com R$ 1,37 bilhão faturados no período, consolidando o agronegócio como o principal motor produtivo do estado no comércio global.

Fonte: Pensar Agro

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