Polícia Civil descarta 1,6 tonelada de documentos públicos que perderam o prazo de validade

Publicado em

8 de outubro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (08.10) a eliminação e descarte de 1,6 tonelada de documentos cujo prazo legal de guarda já expirou. Ao todo, foram eliminadas 364 caixas, cerca de 50,96 metros lineares de papéis, enviadas para reciclagem em uma empresa especializada localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O Processo para a eliminação de documentos públicos que perderam o prazo de validade é conduzido pelo Arquivo Central, unidade vinculada à Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.

O Arquivo Central reúne o acervo documental produzido por delegacias e setores administrativos da instituição ao longo dos anos, abrangendo boletins de ocorrência, processos administrativos e segundas vias de inquéritos policiais.

A tabela de temporalidade estabelece o período de guarda do material nas fases corrente e intermediária, considerando seu valor administrativo, fiscal, legal e probatório. Concluído esse prazo, os documentos passam por criteriosa avaliação para definição de sua destinação final.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT — Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Procedimento

Após a seleção baseada nos prazos vigentes, elabora-se uma listagem oficial submetida à aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação da Secretaria de Segurança Pública.

Em seguida, a relação é submetida à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso e, quando necessário, ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando que nenhum documento com valor histórico, cultural ou probatório seja descartado.

Por se tratar de dever constitucional (artigos 23 e 216 da CF) proteger e gerir a documentação pública, o descarte não autorizado de papéis de valor permanente constitui crime, exigindo total rigor no procedimento.

Descarte

O transporte das caixas é realizado por caminhão da empresa contratada, e o papel é fragmentado em maquinário próprio para transformação em insumo reciclado.

A ação atende às diretrizes da Resolução nº 40/2014 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que normatiza os procedimentos para descarte de documentos públicos.

Todo o trabalho em campo foi supervisionado por equipes policiais civis do Arquivo Central.

Classificação dos documentos

Arquivos são conjuntos documentais produzidos ou recebidos por entidades públicas, privadas ou pessoas físicas no exercício de suas atividades. Classificam-se em: correntes (de consulta frequente), intermediários (fora de uso corrente, aguardando descarte ou guarda definitiva) e permanentes (de valor histórico e probatório inestimável, devendo ser preservados continuamente).

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Polícia

Polícia Civil deflagra 2ª fase de operação contra rede de aliciamento de menores em Comodoro

Publicados

5 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (22.10), a segunda fase da Operação Scutum Innocentia, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão contra investigados por integrar uma rede de aliciamento e abuso sexual de menores de 14 anos em Comodoro.

As diligências foram cumpridas por equipes da Delegacia de Comodo na zona rural do município, com o objetivo de apreender aparelhos celulares, computadores e demais dispositivos eletrônicos que possam comprovar o envolvimento dos investigados nos crimes apurados.

As medidas foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cáceres, que também autorizou a extração integral dos dados dos aparelhos apreendidos.

A investigação teve início em agosto de 2025, após a Polícia Civil tomar conhecimento de que menores de 14 anos estavam sendo vítimas de abuso sexual. A análise de dados de aparelhos celulares revelou milhares de mensagens trocadas por meio de redes sociais, com conteúdo de aliciamento, pedidos de fotografias íntimas e convites para encontros de natureza sexual.

Os investigados, todos homens adultos, se aproximavam das vítimas por meio de perfis em redes sociais e mantinham contato frequente, que evoluía para conversas de cunho sexual explícito, pedidos de fotografias íntimas e de áudios, envio de imagens impróprias e convites para encontros, inclusive com mais de uma pessoa.

A apuração identificou o uso de perfis alternativos e de linhas telefônicas e contas de e-mail registradas em nome de terceiros, além de mensagens apagadas após o contato com as vítimas, o que, para a investigação, indica tentativa de dificultar a identificação dos autores e de eliminar provas.

Um dos perfis usados nas conversas teve a titularidade atribuída a pessoas diferentes ao longo das oitivas, e a identificação do seu verdadeiro usuário é um dos objetivos desta fase.

Operação Scutum Innocentia

Na primeira fase da operação, realizada em outubro de 2025, foram cumpridos mandados de busca contra cinco investigados, que admitiram, em diferentes graus, ter mantido conversas com as adolescentes pelas redes sociais.

Parte deles reconheceu ter solicitado fotografias íntimas ou áudios das vítimas, e um deles admitiu ter enviado imagem própria com partes do corpo expostas.

O aprofundamento das apurações permitiu identificar novos suspeitos, alvos desta segunda etapa. Até o momento, ao menos 10 pessoas foram identificadas como envolvidas na rede, e as diligências desta fase também buscam identificar outros possíveis participantes.

Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um, pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de criança ou adolescente por meio de comunicação para a prática de ato libidinoso, sem prejuízo de outros delitos previstos no ECA que venham a ser constatados com a perícia dos aparelhos.

“Eu quero reforçar o compromisso permanente da Polícia Civil com a proteção de crianças e adolescentes e orientar pais e responsáveis a acompanharem o uso de celulares e redes sociais pelos filhos, evitando a aproximação de criminosos sexuais”, disse o delegado titular de Comodoro Mateus Almeida Oliveira Reiners.