Cidades
Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais
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A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.
“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.
Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.
Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.
Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.
Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.
Prazo de 15 dias
A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.
Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.
A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.
A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.
O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.
Obra
O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
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Sinop é reconhecida e se torna referência regional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome
O trabalho desenvolvido por Sinop na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome ganhou reconhecimento regional durante o Encontro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) da Região Centro-Oeste, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília. O município foi convidado, ao lado de Formosa (GO), para apresentar suas experiências como exemplo de iniciativas exitosas na estruturação e no fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Representando Sinop, o diretor da Secretaria de Assistência Social, Anderson Dilkin, participou da Mesa 3, intitulada “As possibilidades e desafios de um Sisan vivo na Região Centro-Oeste”, compartilhando os avanços conquistados pelo município na articulação intersetorial e na construção de mecanismos de governança voltados ao enfrentamento da fome e à garantia do direito humano à alimentação adequada.
O convite coloca Sinop entre as experiências apresentadas como referência para outros municípios da região, demonstrando como a organização institucional e a integração entre diferentes setores da administração pública podem contribuir para transformar diretrizes nacionais em políticas públicas municipais.
O reconhecimento ganha relevância quando considerado que, conforme destacado por Dilkin, apenas cinco municípios de Mato Grosso integram o Protocolo Brasil Sem Fome: Sinop, Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande e Barra do Garças. No encontro regional, somente Sinop e Formosa foram convidados para apresentar experiências exitosas.
“Para nós, é muito gratificante ver o resultado do trabalho do dia a dia, o envolvimento das equipes e os resultados que produzimos aqui no município chegando tão longe e sendo reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Especial de Combate à Fome”, destacou Anderson.
Avanços em poucos meses
Sinop aderiu ao Protocolo Brasil Sem Fome em março deste ano e, desde então, avançou em etapas importantes para consolidar a política municipal de segurança alimentar e nutricional. Entre os resultados está a reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a retomada da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Essas estruturas são fundamentais para organizar a atuação do poder público, integrar diferentes secretarias e ampliar a participação social na identificação das demandas relacionadas à insegurança alimentar. Na prática, permitem identificar as famílias em situação de vulnerabilidade, mapear necessidades e planejar ações mais efetivas para garantir o acesso à alimentação adequada.
Anderson explica que a participação no encontro também representa uma oportunidade de trazer novos conhecimentos e experiências para Sinop, contribuindo para o planejamento de projetos e iniciativas que poderão ser implementados a partir do próximo ano.
“É um momento de aprendizado, de compartilhamento de experiências, de novas possibilidades e práticas discutidas durante o evento, mas também de reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado. Participar como referência para Mato Grosso e para o Centro-Oeste tem uma importância muito grande, porque demonstra que as políticas públicas que o município tem empenhado estão produzindo resultados”, ressaltou.
O Encontro Regional do Sisan reuniu representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, com debates sobre governança participativa, articulação entre governos e sociedade civil e estratégias para fortalecer as políticas de segurança alimentar nos territórios.
A programação foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os entes federativos e ampliar a efetividade das ações de enfrentamento à fome.
Para Sinop, o reconhecimento amplia a visibilidade das políticas desenvolvidas no município e reforça o compromisso de avançar na construção de uma rede integrada de proteção social, com foco especialmente nas famílias em situação de vulnerabilidade.
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