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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniram-se nesta quinta-feira (28) para discutir...
Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções, listadas na Lei dos...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (20) debate com o tema “Meninas contra o abuso e a...
Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas poderão receber orientação vocacional. É o que prevê o projeto aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação e Cultura (CE),...
Você sabia que em Mato Grosso é possível registrar uma ocorrência e solicitar medidas protetivas totalmente online, por meio dos canais SOS Mulher e Delegacia Virtual?...
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, realizou duas prisões em menos de 24 horas por descumprimento de medidas...
O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em...
YouTube Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que o grupo apoia as medidas anunciadas pelo governo federal para conter os...
Um homem investigado por violência doméstica e familiar foi preso pela Polícia Civil, na sexta-feira (20.3), no município de Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá)....
