Superávit não representa recurso livre e Município reforça medidas para preservar equilíbrio fiscal

Publicado em

4 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres esclarece que o superávit de R$ 39,8 milhões apontado no balanço municipal não significa que todo esse valor esteja disponível para a realização de novas despesas. Uma parcela expressiva dos recursos existentes nos cofres públicos possui destinação específica ou já está comprometida com contratos, obras, convênios, serviços continuados, restos a pagar e outras obrigações assumidas pela administração.

O balanço também registra R$ 86,3 milhões em disponibilidade bruta de caixa. No entanto, esse valor precisa ser analisado em conjunto com as obrigações financeiras do Município e com a origem de cada recurso. Valores destinados à saúde, educação, assistência social, investimentos, convênios e programas específicos, por exemplo, não podem ser utilizados livremente para outras finalidades.

As normas fiscais determinam que a disponibilidade bruta de caixa seja confrontada com as despesas empenhadas, os restos a pagar e as demais obrigações financeiras já existentes. Dessa forma, o saldo registrado em caixa não corresponde, necessariamente, ao montante efetivamente disponível para novos gastos.

As medidas de contenção adotadas pela administração municipal possuem caráter preventivo e buscam assegurar que o Município consiga cumprir os compromissos assumidos até o encerramento do exercício. A decisão também considera a frustração de determinadas receitas e a necessidade de adequar o ritmo das despesas aos valores que efetivamente deverão ingressar nos cofres municipais nos próximos meses.

Outro ponto de atenção é a despesa com pessoal. A folha de pagamento representa uma obrigação permanente e deve ser acompanhada continuamente para que permaneça dentro dos limites estabelecidos pela legislação fiscal. Esse acompanhamento considera salários, encargos, férias, décimo terceiro e demais despesas relacionadas ao funcionalismo.

A legislação prevê faixas de alerta e prudencial antes que o limite máximo de gastos com pessoal seja alcançado. Por isso, mesmo diante de um resultado contábil positivo, é necessário observar o comportamento da Receita Corrente Líquida e o impacto da folha de pagamento sobre as finanças municipais.

A Prefeitura destaca que o controle de despesas não representa contradição em relação ao resultado apresentado no balanço. Ao contrário, constitui uma medida de responsabilidade administrativa diante de receitas ainda sujeitas a confirmação e de compromissos que deverão ser cumpridos ao longo do segundo semestre.

O objetivo do decreto de contenção é preservar os serviços essenciais, garantir o pagamento dos servidores e fornecedores, manter os investimentos prioritários e evitar que o Município encerre o exercício com desequilíbrio financeiro.

A administração municipal reforça que continuará monitorando a arrecadação e revisando despesas, contratos e procedimentos internos. Caso haja recuperação das receitas e melhora nas projeções fiscais, as medidas poderão ser reavaliadas, sempre com base em critérios técnicos, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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Cáceres

Prefeitura disponibiliza mais 100 procedimentos dermatológicos neste final de semana

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4 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue ampliando a assistência especializada em dermatologia oferecida à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o município disponibiliza atendimento com duas médicas dermatologista, uma pelo consórcio, e outra contratada pela administração municipal para atuar no Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Somente neste mês, aproximadamente 250 pacientes já foram atendidos em consultas dermatológicas. Neste sábado e domingo, dias 15 e 16 de agosto, a assistência terá continuidade com a realização de pequenas cirurgias para 100 pacientes previamente encaminhados e regulados pela rede municipal. Serão 50 no sábado e 50 no domingo.

Com a estrutura disponibilizada pela Secretaria de Saúde, o município busca oferecer uma linha completa de cuidado para pacientes com doenças e alterações de pele, incluindo consultas especializadas, exames, acompanhamento médico, biópsias e procedimentos cirúrgicos de menor complexidade.

Durante a ação deste fim de semana, serão realizados procedimentos como retirada de lesões e corpos estranhos. Nos casos em que houver indicação médica, o material coletado será encaminhado para biópsia, permitindo uma investigação mais detalhada e a definição da conduta adequada para cada paciente.

A coordenadora municipal de Regulação, Silvana Maria, ressaltou que a programação foi organizada para dar sequência ao atendimento de pessoas que já passaram pela consulta especializada e aguardavam a realização do procedimento. “Não estamos falando de um atendimento isolado. O paciente passa pela avaliação, é acompanhado e, quando existe indicação, consegue avançar para a próxima etapa do tratamento dentro da própria rede. Com mais essas 100 pequenas cirurgias, conseguimos dar vazão à demanda e tornar esse atendimento mais ágil e resolutivo”, explicou Silvana.

Para o secretário municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, a oferta dos procedimentos representa um fortalecimento importante da dermatologia no SUS municipal. “Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso ao cuidado desde a consulta até a investigação e o tratamento necessário. Quando ampliamos a oferta de exames, biópsias e pequenas cirurgias, damos mais condições para um diagnóstico precoce e evitamos que problemas de pele evoluam sem o devido acompanhamento”, afirmou o secretário.

Donatoni destacou ainda que a atenção à saúde da pele merece cuidado permanente em Cáceres, principalmente pelas características climáticas da região e pela intensa exposição solar durante boa parte do ano. “Vivemos em uma região de temperaturas elevadas e forte incidência solar. Por isso, a gestão da prefeita Eliene Liberato Dias tem dado atenção especial à prevenção e ao diagnóstico das doenças de pele, sobretudo das lesões que possam apresentar alguma suspeita de câncer. Quanto mais cedo identificamos uma alteração, maiores são as possibilidades de um tratamento adequado e eficaz”, concluiu Cláudio Donatoni.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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