Com apoio de Dr. João, Assembleia derruba veto e assegura isenção da Tacin às Apaes

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (24), o veto total ao Projeto de Lei nº 107/2026 , garantindo a isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae’s) em todo o Estado.

A votação ocorreu em sessão plenária e terminou com ampla maioria favorável a derrubada do veto: foram 17 votos pela manutenção do projeto e apenas 3 contrários. Com a decisão do Parlamento, as Apaes deixam de ser obrigadas a recolher a taxa, permitindo que mais recursos sejam direcionados ao atendimento de pessoas com deficiência e suas famílias.

Durante a discussão da matéria, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João (MDB), defendeu a derrubada do veto e destacou a relevância social das Apaes para Mato Grosso.

“As Apaes realizam um trabalho extraordinário na educação, na saúde, na reabilitação e na inclusão social. São instituições que acolhem, transformam vidas e oferecem suporte a milhares de famílias. Garantir essa isenção é reconhecer a importância desse serviço prestado à sociedade”, afirmou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Dr. João também fez um apelo para que o mesmo benefício seja estendido às Associações Pestalozzi, entidades que desenvolvem atividades semelhantes de atendimento e inclusão de pessoas com deficiência.

Segundo o deputado, Apaes e Pestalozzis exercem papel fundamental na promoção da cidadania e enfrentam desafios permanentes para manter seus serviços. “Estamos falando de instituições filantrópicas que dependem de doações, convênios e do apoio da comunidade. Cada recurso economizado representa mais atendimentos, mais terapias e mais qualidade de vida para quem precisa desses serviços”, destacou.

A derrubada do veto foi comemorada por representantes das Apaes e por parlamentares que defenderam a medida. A expectativa é que a isenção contribua para fortalecer o trabalho realizado pelas entidades em todas as regiões do Estado.

Para Dr. João, a decisão da Assembleia representa uma vitória da inclusão e da sensibilidade social. “Não estamos concedendo um privilégio. Estamos fortalecendo instituições que cuidam de quem mais precisa e ajudam a construir uma sociedade mais justa, humana e inclusiva”, concluiu.

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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