Operação Território Livre – Polícia Militar prende dois faccionados com drogas e revólver em Cáceres

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de Pessoas Desaparecidas, estabelecendo procedimentos padronizados para garantir maior agilidade, integração e eficiência na busca e localização de pessoas desaparecidas em todo o Estado.

A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho, está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à Política Estadual sobre o tema, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais instituições envolvidas.

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi estabelecido como órgão central de assessoramento técnico às demais unidades da Polícia Civil de Mato Grosso, além de ser responsável pelo gerenciamento e integração das informações relativas a pessoas desaparecidas e pessoas sem identificação no Estado.

Entre as principais diretrizes previstas pela resolução está a obrigatoriedade do registro imediato do boletim de ocorrência de desaparecimento, sem a necessidade de aguardar qualquer prazo para comunicação do fato. Também está prevista a instauração do Procedimento de Investigação de Pessoa Desaparecida (PIPD), no Sistema Geia, com a adoção de diligências preliminares e emergenciais para localização da vítima.

A resolução ainda estabelece procedimentos para coleta de material genético de familiares e inserção das informações no Banco Nacional de Perfis Genéticos (CODIS), além de disciplinar que exames de confronto de DNA para identificação de cadáveres ou restos mortais somente poderão ser realizados mediante prévio registro de ocorrência de desaparecimento.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade do cadastro dos casos no módulo Abitus do Sistema Geia, com inclusão de fotografia, elaboração de cartazes e preenchimento das entrevistas necessárias para ampliar as chances de localização. Quando a pessoa for encontrada, deverá ser registrado um novo boletim de ocorrência com a natureza “Localização de Pessoa Desaparecida”, permitindo a atualização e baixa das informações nos sistemas oficiais.

A resolução também define que, nas sedes das Delegacias Regionais e nos municípios que possuem núcleos de investigação de homicídios, essas equipes atuarão como pontos focais para o tratamento dos casos.

De acordo com a resolução, nos casos em que houver indícios de desaparecimento criminoso, a natureza “Desaparecimento de Pessoa” deverá ser mantida no boletim de ocorrência, sendo acrescentadas outras naturezas penais, como sequestro ou homicídio, conforme a evolução das investigações.

Com a instituição do protocolo, a Polícia Civil busca uniformizar os procedimentos em todas as unidades do Estado, fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos e garantir maior celeridade e efetividade nas ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas e ao atendimento de seus familiares.

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Cáceres

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58 minutos atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara de Cáceres aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15/06), o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui a Política Municipal de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e cria o Registro de “Mestres e Mestras dos Saberes Tradicionais” no município. A proposta agora segue para sanção da prefeita Eliene Liberato para entrar em vigor.

Na prática, a lei vai reconhecer oficialmente pessoas que guardam e transmitem conhecimentos tradicionais da cultura cacerense – como o modo de fazer viola de cocho, o Cururu e o Siriri, as festas de santos, a culinária pantaneira e o modo de fazer farinha. Para ser reconhecido como Mestre ou Mestra, a pessoa precisa morar em Cáceres há mais de dez anos, ser reconhecida pela comunidade como referência no saber que possui e atuar ativamente na transmissão desses conhecimentos para as novas gerações.

O grande diferencial do projeto é que o reconhecimento não será apenas simbólico. Com o registro, os mestres e mestras terão prioridade no acesso a recursos de editais culturais, facilitando a obtenção de apoio financeiro para manter vivos seus ofícios e saberes.

Além disso, o Poder Legislativo poderá conceder, por decreto aprovado em plenário, o título de “Patrimônio Vivo de Cáceres” a esses detentores de cultura, um reconhecimento que vai além da homenagem e valoriza concretamente a contribuição deles para a identidade da cidade.

O vereador Cézare Pastorello (PT), autor do projeto, destacou a importância da medida. “É uma forma de valorizar na prática os mestres e mestras da nossa cultura. Não apenas com um título de cidadão ou moção de aplausos, mas com um reconhecimento que promova benefícios reais nos editais de incentivo à cultura. Queremos que esses senhores e senhoras tenham prioridade no acesso a recursos”, enfatizou.

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Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise e sanção da prefeita Eliene Liberato. Caso sancionada, a lei entrará em vigor e a Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, ficará responsável por manter os livros de registro dos saberes, celebrações e formas de expressão que compõem o patrimônio imaterial de Cáceres.

Acesso o projeto na íntegra em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11235

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