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Judiciário de Mato Grosso e CNJ capacitam magistrados e servidores na Plataforma Socioeducativa

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Teve início nesta quarta-feira (20) o Curso de Implementação e Operacionalização da Plataforma Socioeducativa (PSE) no Poder Judiciário de Mato Grosso, com o objetivo de capacitar magistrados (as), assessores (as) e gestores (as) das Varas Especializadas da Infância e Juventude e com competências mistas no novo sistema de informações, que substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

A iniciativa está alinhada a diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com formato semipresencial, o primeiro dia de curso contou com palestras e aula prática presenciais. Nesta quinta e sexta-feira (21 e 22), as aulas práticas seguem de forma on-line.

Durante a abertura do curso, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal destacou a satisfação em receber a equipe do CNJ para capacitar magistrados e servidores na Plataforma Socioeducativa. “Nosso cotidiano é na plataforma digital, então, esse é mais um ganho, mais um passo que é dado pelo Poder Judiciário em busca de uma otimização do sistema socioeducativo, por via dessa nova plataforma digital”, disse.

O coordenador-adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, desembargador Ruy Muggiati, explica que a Plataforma Socioeducativa unifica todos os processos de execução de medida socioeducativa com procedimentos uniformizados e com todos os dados dentro de um banco nacional. “Isso faz com que eles possam ser tratados, analisados e passem a servir como base para as ações necessárias, que são desenvolvidas no âmbito de políticas públicas para o atendimento de direitos da população juvenil”, afirma.

Além disso, conforme o representante do CNJ, com essa integração dos processos a Plataforma Socioeducativa proporciona um ganho em organização e cruzamento de dados, “possibilitando que sejam feitas as correções necessárias, as duplicidades vão ser rapidamente encontradas e isso vai trazer maior transparência e maior segurança para o sistema socioeducativo. E tudo isso vem em benefício das pessoas que constituem o público-alvo, que são os próprios adolescentes e as adolescentes desse sistema”.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é o oitavo do país a ser contemplado pelo CNJ com a implantação da Plataforma Socioeducativa.

Conforme o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Poder Judiciário (GMF-MT), o sistema atualmente utilizado é muito antigo e fragmentado. “Agora o CNJ, procurando unificar todo o sistema socioeducativo no país, criou essa plataforma, inclusive para a melhor confiabilidade dos dados. Nós, por exemplo, temos que implantar a Central de Regulação de Vagas e isso só é possível através de um sistema como esta plataforma que está sendo implantada”, comenta.

A juíza coordenadora do Eixo Socioeducativo do GMF-MT, Leilamar Rodrigues, destaca o Curso de Implementação e Operacionalização da Plataforma Socioeducativa como um momento decisivo. “Nós temos uma expectativa muito grande quanto a essa plataforma porque ela está acoplada ao PJE e nos ajudará a dimensionar melhor o nosso trabalho no cumprimento das medidas socioeducativas. Vamos poder trabalhar tanto o processo de conhecimento, quanto o processo de execução dentro dessa plataforma”, afirma.

A magistrada aponta ainda para a importância da automação de muitas tarefas que, no antigo sistema, eram feitas de forma manual. “A Plataforma Socioeducativa vai trazer muitos dados, muitos alertas quanto aos prazos de cumprimento de internação provisória, por exemplo, que é de 45 dias e que não pode ser ultrapassado. Então, vai melhorar muito. Com certeza, a plataforma será um avanço muito grande para o sistema socioeducativo”, avalia.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação na zona sul do Rio tem 6 presos e homem baleado em ônibus

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A comunidade Dona Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro, amanheceu sob tiroteio em meio a mais uma fase da Operação Contenção, para combater a facção criminosa Comando Vermelho. Até às 12h, seis suspeitos foram presos.

Um homem foi baleado na perna dentro de um ônibus, enquanto passava pela Rua São Clemente, uma das principais vias do bairro de Botafogo, que fica ao lado da comunidade . A Secretaria Municipal de Saúde ainda não informou o estado de saúde dele.

Com este caso, chega a 51 o número de vítimas de balas perdidas na Região Metropolitana do Rio, segundo mapeamento do Instituto Fogo Cruzado. Ainda de acordo com o instituto, 13 dessas pessoas morreram e 38 ficaram feridas.

Os tiros também assustaram dezenas de turistas e visitantes que estavam no Mirante Dona Marta, para assistir ao nascer do sol. O local é um importante ponto turístico da cidade e fica próximo ao local onde foi feita a incursão policial.

Operação Contenção

A operação é liderada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital, após um trabalho de inteligência e investigação identificar alvos estratégicos ligados à estrutura e à logística da facção.

“As diligências possibilitaram, ainda, identificar a liderança responsável pela administração das atividades criminosas desenvolvidas no Morro Dona Marta, incluindo a coordenação da logística do tráfico de drogas, a distribuição de funções entre integrantes da facção e a manutenção do domínio territorial armado na localidade”, afirmou a Polícia Civil em nota.

A ação faz parte da “Operação Contenção” , ofensiva que tem sido realizada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro para conter o avanço territorial da facção criminosa Comando Vermelho e desarticular suas estruturas financeira, logística e operacional.

O episódio mais emblemático da Operação Contenção foi a ação nos Complexos do Alemão e da Penha, em outubro de 2025, que deixou mais de 120 mortos, se tornando a mais letal da história do país.

Balanço do governo do Estado do Rio de Janeiro informa que, em todas as etapas da Contenção, 137 pessoas foram mortas e cerca de 360 suspeitos foram presos . As forças de segurança também apreenderam cerca de 480 armas, sendo 190 fuzis, e mais de 51 mil munições.



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