Comitiva do TJMT visita Casa da Mulher em Campo Grande para conhecer atendimento integrado a vítimas

Publicado em

23 de abril de 2026

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Da Redação

No dia 17 de abril uma comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou visita técnica à Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande (MS), com o objetivo de conhecer boas práticas no atendimento integrado a mulheres em situação de violência. A ação é resultante do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2025, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo, voltado à modernização da gestão por processos no âmbito do Judiciário mato-grossense.

Participaram da visita a juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), Henriqueta Lima, a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, a gestora do NCJud, Valéria Ferraz e a gestora da unidade, Erica Sara Narloch.

A iniciativa ocorre em um contexto preocupante: o elevado número de feminicídios em Mato Grosso, especialmente no município de Rondonópolis, o que reforça a urgência de aprimorar os fluxos de atendimento e proteção às vítimas.

Durante a visita, a comitiva conheceu a estrutura da 3ª Vara Especializada em Violência Doméstica de Campo Grande, referência nacional na gestão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), além de outros serviços integrados no mesmo espaço, como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Ministério Público, Defensoria Pública, perícia médico-legal e atendimento psicossocial.

A juíza Henriqueta Lima destacou a importância da cooperação institucional para o enfrentamento à violência de gênero. “A Casa da Mulher Brasileira demonstra, na prática, como a integração entre diferentes áreas e esferas do poder público potencializa a proteção das mulheres. Esse modelo reduz retrabalho, dá celeridade aos processos e, sobretudo, salva vidas”, afirmou.

A juíza Maria Mazarelo ressaltou que a experiência de Campo Grande evidencia caminhos concretos para Mato Grosso. “A concentração dos serviços e o compartilhamento de informações tornam o atendimento mais eficiente e humanizado. Precisamos avançar nesse sentido, especialmente diante dos altos índices de feminicídios em nosso estado”, pontuou.

A gestora do NCJud, Valéria Ferraz também destacou o diferencial da experiência prática vivenciada durante a visita. “Após 11 anos atuando como analista de processos no Poder Judiciário de Mato Grosso, sempre representei os fluxos de forma teórica. Foi a primeira vez que percorri, de forma integrada, toda a jornada da mulher vítima de violência, desde a recepção e acolhimento até as etapas na delegacia, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e demais unidades. Essa vivência evidencia, na prática, a efetividade de um modelo estruturado e integrado”, relatou.

Já a gestora Erica Sara Narloch enfatizou os ganhos operacionais do modelo integrado. “Observamos fluxos bem definidos, uso eficiente de sistemas e uma atuação coordenada entre as instituições. Isso impacta diretamente na qualidade do atendimento e na segurança das vítimas”, destacou.

A juíza de Direito titular da 3ª Vara de Violência Doméstica de Campo Grande, Tatyana Decarli ressaltou o papel estratégico do intercâmbio institucional para o aprimoramento das práticas. “A troca de experiências fortalece o sistema de justiça como um todo e amplia as possibilidades de oferecer um atendimento mais eficiente e humanizado às mulheres”, finalizou.

A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa do programa federal “Mulher Viver sem Violência” e tem como principal objetivo integrar, em um único espaço, serviços essenciais das áreas de justiça, segurança pública, saúde, assistência social e promoção da autonomia econômica.

A partir das boas práticas observadas, o TJMT pretende avançar na implantação de um projeto-piloto da Casa da Mulher Brasileira em Rondonópolis, além de propor a criação de unidades especializadas em Medidas Protetivas de Urgência e o aprimoramento da gestão por processos no Judiciário estadual.

A expectativa é que as medidas contribuam para reduzir os índices de feminicídio, fortalecer a rede de proteção e garantir um atendimento mais ágil, humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência em Mato Grosso.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Lúdio altera projeto para garantir licitação no BRT e gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência na região metropolitana

Publicados

9 horas atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou a apresentação, na sessão plenária de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de uma proposta para garantir licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT), e também criar gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.

As mudanças constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025 , enviado pelo governo do estado para criar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Lúdio conseguiu a assinatura de outros 13 deputados no substitutivo assinado como lideranças partidárias.

“O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação. E estamos retomando também o conteúdo de uma emenda anterior, para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e a estudantes, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação”, afirmou Lúdio na tribuna da Assembleia Legislativa.

O texto de Lúdio retoma a proposta original do governo e inclui um parágrafo único no artigo nº 14. O novo trecho diz que, na execução do plano de mobilidade da região, “fica assegurada a gratuidade tarifária no transporte público coletivo às pessoas com deficiência, seus acompanhantes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior”. Com o novo substitutivo, o PLC nº 48/2025, que tramita em urgência urgentíssima, deverá ser analisado novamente pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Lúdio havia alertado para diversos problemas no substitutivo nº 3 ao projeto original do governo estadual. Essa versão previa que os “serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, como é o caso do BRT, poderia “ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os Municípios da Região Metropolitana”, sem prever licitação.

O “MIT-1 Categoria Básica” é o lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) que abrange a Baixada Cuiabana, ou Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, incluindo as linhas de ônibus entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.

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